Projeto de lei sugere fim dos saques

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o fim dos saques em dinheiro com o uso dos cartões corporativos. O texto foi apresentado em outubro passado e é de autoria do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP). O Projeto de Lei 2.234/07 prevê duas mudanças nas regras atuais: a proibição total de saques em espécie e a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal para comprovação de débitos realizados pelo funcionário público. Hoje são aceitos recibos sem valor fiscal.Na semana passada, o governo anunciou medidas para reduzir gastos com cartões, entre elas limitação em 30% dos saques. "Seria uma forma de garantir maior transparência do uso dos cartões corporativos e, ao mesmo tempo, dificultar a sua utilização com desvio de finalidade ou fraude", disse Nogueira, sobre o fim dos saques.A proposta está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O relator, Eudes Xavier (PT-CE), promete entregar seu parecer na semana que vem.

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