Projeto de lei sobre mandatos tem parecer negativo no Senado

Projeto proíbe mudanças de legendas, mas não prevê a cassação de políticos que trocaram de partido até a lei

Reuters

04 de outubro de 2007 | 21h57

 Um projeto de lei sobre fidelidade partidária que anistia os parlamentares que trocaram de partido até sua promulgação teve sua primeira indicação contrária no Senado, nesta quinta-feira, 4.  Veja também:Maioria dos ministros do STF decide a favor dos 'infiéis' Ministro do STF critica campeão de trocas de partido Dois relatores negam pedido para reaver mandato de infiéis Ministra do STF concede ao DEM direito de reaver um mandato Pela CPMF, governo teme perda de mandatos de infiéis  Procurador é contra perda de mandato e defende reforma  De autoria do deputado Luciano Castro, do PR, um dos partidos que mais se beneficiou com o troca-troca de legendas, o projeto, aprovado na Câmara em 14 de agosto, proíbe mudanças de legendas, mas não prevê a cassação dos mandatos dos parlamentares que trocaram de partido até a promulgação da lei. Também permite uma brecha para trocas no período de um mês antes de um ano das eleições seguintes.  No Senado, o relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), apresentou nesta quinta-feira parecer contrário ao texto da Câmara, defendendo a rejeição do projeto. O parecer deve entrar na agenda de votações da comissão na semana que vem.  "Como se faz fidelidade por três anos e se permite a prática da infidelidade por 30 dias?", questiona o senador, que argumenta que o projeto tem imperfeições jurídicas e constitucionais. Se for rejeitado, será o fim da carreira da medida. Caso contrário passará por outra comissão e depois pelo plenário do Senado.  A Câmara não se sente confortável para cassar os mandatos dos deputados "infiéis" e cogita levar a questão para decisão em plenário. Os deputados da base do governo, que cresceu com o troca-troca, entendem que a normalidade jurídica poderia ser afetada se a decisão sobre mandatos fosse tomada pelo Judiciário e não pelo Legislativo.  Também nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal analisou a questão do troca-troca partidário e a maioria dos ministros decidiu a favor dos "infiéis".

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