Projeto de lei pode neutralizar decisão do STF sobre mandatos

Proposta de deputado do PR proíbe a mudança, mas anistia os parlamentares que migraram anterioremente

Reuters,

04 de outubro de 2007 | 16h07

Um projeto de lei do deputado Luciano Castro, do PR, um dos partidos que mais se beneficiou com o troca-troca de legendas, pode neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso a corte decida nesta quinta-feira que os mandatos pertencem aos partidos.  Já aprovado na Câmara e aguardando votação no Senado, o PL de fidelidade partidária proíbe a mudança, mas anistia todos os parlamentares que trocaram de partido até a promulgação da lei.  Veja também: Pela CPMF, governo teme perda de mandatos de infiéis  STF rejeita defesa de 'infiéis' contra ações dos partidos Procurador é contra perda de mandato e defende reforma  'Ninguém pode ser candidato sem partido', diz advogado do DEM  Deputado troca de partido enquanto STF julga fidelidade   O projeto de Luciano Castro é um dos artifícios a que os parlamentares podem recorrer para evitar cumprir a decisão do STF, caso ela seja a de devolução imediata dos mandatos aos partidos de origem.  A Câmara não se sente confortável para cassar os mandatos dos deputados "infiéis" e cogita levar a questão para decisão em plenário. Os deputados da base do governo, que cresceu com o troca-troca, entendem que a normalidade jurídica poderia ser afetada com a decisão do STF.  Na última quarta-feira, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse aos ministros do STF que a Constituição tem um rol de hipóteses de perda de mandato, mas a troca de partido não está entre elas.  Para o procurador-geral, a Constituição não autoriza a perda de mandato por infidelidade partidária. Antonio Fernando Souza defendeu que o impasse tem que ser solucionado por reforma política ampla.

Tudo o que sabemos sobre:
fidelidade partidária

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.