Projeto de lei do IR não será votado

Os líderes dos partidos da base governista na Câmara decidiram retirar da pauta da sessão de hoje do plenário o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei do Senado que reajusta a tabela de descontos do Imposto de Renda. Eles foram convencidos pelo líder do governo, Arnaldo Madeira, de que, além de causar transtornos para os contribuintes que já entregaram a declaração de ajuste, haveria perdas significativas de receita não só para a União mas também para os Estados e municípios. Segundo Madeira, caso o Congresso queira modificar a tabela para a declaração de rendimentos do próximo ano, o momento mais adequado para a discussão seria durante a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002.O líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), disse que, embora haja um sentimento geral no Congresso de que é necessário reajustar a tabela de descontos do Imposto de Renda, os líderes dos partidos da base governista avaliaram que esse reajuste deveria ser aplicado só a partir das declarações do ano que vem, com ano base 2001, para que não haja perda de receita tanto para a União quanto para Estados e municípios. Segundo o líder, o projeto deverá ser discutido no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, paralelamente à discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem.Os líderes decidiram votar na sessão de hoje um requerimento de urgência para a votação do projeto que regulamenta o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, com o compromisso de aprovar o mérito desse projeto na sessão de amanhã. Ficou acertado que também serão votados amanhã os projetos que tratam da regulamentação dos fundos de pensão públicos e privados e a conclusão da votação do projeto que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos. Os líderes decidiram ainda que no dia 9 de maio será colocado na pauta do plenário o projeto que dispõe sobre a união civil de homossexuais.Na próxima quinta-feira haverá uma nova reunião do colégio de líderes para discutir a retirada de uma série de requerimentos de urgência. Existem 84 requerimentos pendentes de votação e 46 já aprovados. Além disso, o colégio de líderes decidiu conversar com o presidente e o relator da CPI da Nike com o objetivo de abreviar os trabalhos da comissão, dando ao relator um prazo de 15 dias a um mês para apresentar seu relatório.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.