Marcos Oliveira/Agencia Senado - 11/9/2019
Marcos Oliveira/Agencia Senado - 11/9/2019

Projeto de lei de Alcolumbre não torna automática prisão em segunda instância

Texto diz que execução da pena exige “gravidade” e “risco de reiteração criminosa”; proposta acrescenta artigo no CPP

Daniel Weterman, O Estado de S. Paulo

19 de novembro de 2019 | 20h29

BRASÍLIA – O projeto de lei a ser proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para autorizar a prisão após condenação em segunda instância condiciona a execução a regras previstas para a prisão preventiva. Além disso, não torna automática a prisão após decisão em segundo grau.

A minuta do texto defendido por Alcolumbre, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, acrescenta um trecho no artigo 312 no Código de Processo Penal permitindo a manutenção ou decretação de prisão preventiva após condenação de um tribunal de segunda instância. A prisão preventiva é um formato de detenção decretado normalmente antes de uma condenação até mesmo em primeira instância.

A prisão após segunda instância, destaca o texto, deve ser “motivada a partir dos fatos estabelecidos pelas instâncias ordinárias, da gravidade em concreto do delito e o risco de reiteração criminosa.” A proposta foi formulada pelo líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), após pedido de Alcolumbre.

O texto vai ser discutido com senadores em reunião na residência oficial do Senado na noite de hoje. A sugestão de Alcolumbre incomodou o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo que a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados "deve" ser executada imediatamente.

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