Agência Senado
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Projeto das fake news cria nova frente de disputa entre Câmara e Planalto

Projeto aprovado no Senado tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia; Jair Bolsonaro já sinalizou veto à proposta

Camila Turtelli e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

02 de julho de 2020 | 18h24

BRASÍLIA – Envolto em polêmicas e aprovado após um “vai e vem” de versões pelo Senado, o projeto sobre fake news cria uma nova disputa entre o Legislativo e o Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro é contra a medida e já antecipou seu veto à proposta, caso seja aprovada. Na Câmara, no entanto, o projeto tem apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tende a ter suporte de partidos da oposição e até mesmo do Centrão, com novas modificações.

“Vai haver (disputa) sim, porque os deputados mais ideológicos do governo manifestaram-se contra”, afirmou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR). A bancada, com 54 parlamentares, deve apoiar o projeto, mas estuda alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores. Para ele, a proposta precisou ser esvaziada para ter o aval dos senadores. "O texto era mais robusto. Queremos ver se volta a robustez que tinha inicialmente."

O projeto aprovado no Senado por 44 votos favoráveis contra 32 regulamenta o uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Companhias do setor, porém, apontam risco de censura à livre manifestação do pensamento com a mudança na legislação.

O governo não conseguiu conter o avanço da medida no Senado e vai tentar barrar a tramitação na Câmara. “Com certeza, o governo deve orientar contra a votação e vamos obstruir”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), ao Broadcast/Estadão. “É uma guerra ideológica e que tem como alvo principal o presidente e seus apoiadores”.

Parlamentares apoiadores do presidente têm feito campanha contra as novas regras para o funcionamento de redes sociais e aplicativos de mensagens. “Agora temos que trabalhar pra derrubar esse PL na Câmara. Somos 513 deputados. Vamos ver quem calar e quem quer manter livre a voz do povo”, escreveu a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), depois da aprovação do Senado.

Kicis é uma das parlamentares investigadas âmbito do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e mira nomes ligados ao chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores ligados à Presidência da República investigados por disseminar notícias falsas. Um dos pontos da investigação é identificar as fontes de financiamento das campanhas de ódio e fake news.

Para o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), o tratamento sobre fontes de financiamento é um dos pontos que precisa ser retomado pela Câmara no projeto de lei. “O Democratas ainda não reuniu sua bancada para definir um posicionamento, mas o foco deve ser na operação estratégica dessa disseminação de informações falsas e ataques nas redes”, disse. 

Em Plenário nesta quarta-feira, a líder do PSOL na Casa, Fernanda Melchionna (RS), admitiu que o texto que veio do Senado tem "muitos problemas", mas que devem ser corrigidos pelos deputados. "Não temos nenhuma dúvida que é necessário seguir o dinheiro e ter uma legislação que criminalize esses verdadeiros empresários e parlamentares da mentira", disse. Em resposta a sinalização de veto de Bolsonaro, ela disse: "Não vamos ceder a pressão, fake news é crime e tem que ser tratado como tal."  

Vice-líder do PL, o deputado Marcelo Ramos (AM), diz que algo deve ser aprovado em relação a fake news, mas admite que o texto do Senado já foi alvo de críticas. “Acho efetivamente cria uma tensão com o bolsonarismo, mas o governo está tão fragilizado que não sei até que ponto ele vai se meter nisso pra defender seus radicais”, disse.

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