Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Projeto das doações privadas perde força no Senado

Depois da decisão do Supremo contrária aos recursos de pessoas jurídicas nas campanhas; Casa deve analisar tema

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

22 de setembro de 2015 | 02h03

BRASÍLIA - Considerada como uma alternativa para "anular" decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim das doações privadas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado sobre o tema encontra resistência tanto de integrantes da base quanto da oposição. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir nesta terça lideranças partidárias para discutir sobre a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Câmara no último mês de julho.

O texto também prevê outras mudanças nas regras eleitorais consideradas polêmicas, como a "janela" para troca de partido, mandato de cinco anos para todos os cargos, fim da reeleição e restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário. Pelo regimento do Senado, a matéria deve passar por discussões em comissões temáticas antes de ser votada em plenário em dois turnos.

"O PMDB não vai votar essa PEC. Considero até que ela possa ser discutida, mas ela não vai avançar. Está cheia de penduricalhos", afirmou o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), que comanda a maior bancada da Casa.

'Enterro'. De parte dos senadores do PT, a ideia é colocar em discussão a PEC para derrotá-la e "enterrar" a discussão em torno do financiamento privado de campanha. Outros líderes da base e de oposição no Senado também consideram que o tema sobre as doações de empresas não avançará na Casa.

"É melhor esquecer essa matéria, já houve uma decisão no STF", considerou o líder do PP, senador Benedito de Lira (AL). "Não cabe mais discutir essa questão. É matéria vencida pelo Supremo e qualquer tentativa será caracterizada como uma manobra", ressaltou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO).

No encontro com os líderes convocado por Renan Calheiros para discutir o andamento da PEC, Caiado pretende pedir, porém, que a questão sobre a "janela" para troca de partido tramite separadamente. Apesar de o clima ser contra o avanço da PEC, o líder do PR, senador Blairo Maggi (MS), ressalta que a decisão do Supremo criou um "vácuo" em torno da questão de financiamento das próximas campanhas. "Eu vou me posicionar a favor das discussões da matéria. A decisão dos ministros criou um vácuo porque impediu as doações de empresas, mas não se estabeleceu nenhum critério de financiamento público de campanha", ressaltou.

Em declarações realizadas após decisão do STF, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o financiamento empresarial não valerá mais para as próximas eleições de 2016. Na avaliação do ministro, mesmo que o Senado consiga aprovar a PEC até outubro, prazo final para mudanças nas regras eleitorais do próximo pleito, haveria meios de o STF derrubar a decisão do Congresso.

Tudo o que sabemos sobre:
doações privadaspecsenado

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.