Projeto da PPP deve ser alterado

O projeto de lei que institui a Parceria Público-Privada (PPP) terá que ser alterado para assegurar sua compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), admitiu o relator do texto na Câmara, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), depois da audiência pública com os representantes dos fundos de pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef), Petrobras (Petros) e Banco do Brasil (BB). A LRF exige a indicação de fontes para o financiamento dos contratos de PPP que vierem a ser estabelecidos, assim como determina que garantias só sejam oferecidas pelos entes públicos com a respectiva contra-garantia prevista no orçamento. Bernardo não adiantou, no entanto, qual será a solução. ?Vamos fazer a adequação, sem dúvida?, disse. A preocupação com as restrições da LRF foi manifestada hoje, na audiência, não só pelo presidente da Previ, Sérgio Rosa, como também pelo deputado Sérgio Miranda (PC do B ? MG). ?É a LRF ou o contrato que vai prevalecer ao reajustar as regras do contrato?? questionou Rosa. ?Haverá uma previsão orçamentária para as mudanças de contrato??, propôs. Miranda chegou a afirmar que a lei exige autorização legislativa para assegurar as garantias previstas no projeto da PPP. O diretor da KPMG Auditores Independentes, Rubens Alves, salientou que será necessário indentificar as fontes dos subsídios a serem oferecidos pelo governo. Paulo Bernardo disse ainda que pretende fazer diversas alterações no texto, já que, ontem de manhã, durante um café na residência do presidente da Câmara, João Paulo, o governo concordou com diversas alterações propostas pelos deputados. No café da manhã, estavam os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; do Planejamento, Guido Mantega; e da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Uma reunião fechada da comissão especial da Câmara será realizada hoje cedo para compatibilizar as novas propostas ao texto, que ele deverá apresentar na próxima terça-feira para votação. Uma outra importante mudança será feita no artigo 11 do projeto, que estabelece as regras para a concorrência. O relator pretende vincular a concorrência às regras da Lei de Licitações Número 8.666 para evitar a adoção de critérios subjetivos na escolha do vencedor. ?Queremos uma redação que force a redução dos preços, mas não permita que o governante altere intencionalmente os resultados para favorecer amigos?, disse. Segundo ele, a proposta é negociar uma nova proposta de preço com o vencedor, ao invés de simplesmente desclassificá-lo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.