Projeto da desaposentadoria continuará no Senado

O Senado aprovou dois requerimentos para manter o projeto da desaposentadoria na Casa. Os pedidos são para que, em vez de seguir para a Câmara, como seria o caminho natural, a proposta passe pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

DÉBORA ÁLVARES E CARLA ARAÚJO, Agência Estado

07 Junho 2013 | 17h42

Esse atraso na tramitação beneficia o governo, declaradamente contrário à matéria, que terá mais tempo para organizar a base a favor. Os requerimentos demoraram 42 dias para serem apreciados pelo plenário, o que só ocorreu nesta quinta-feira, 6, com a viagem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Portugal que, em acalento ao Executivo, mantinha a matéria fora da pauta de votações.

O projeto permite a revisão da aposentadoria, com a promessa de aumentar o valor recebido mensalmente pelos trabalhadores que voltarem à ativa. O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atendendo a pronta reação do Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou, no final de abril, um recurso para impedir a matéria de seguir para a Câmara.

Nesta quinta-feira, a matéria entrou na pauta do plenário. Então, Braga e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Dias (PT-PI) protocolaram o pedido para manter a proposta na Casa. Agora, cabe aos presidentes da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), levar a desaposentadoria à votação nas respectivas comissões. No entanto, não há boa vontade em agilizar esse processo.

A alegação do Executivo é que permitir a desaposentadoria causaria um rombo de R$ 70 bilhões, em 20 anos, nos cofres da Previdência Social, segundo previsão do Ministério da Previdência Social. Em alguns casos, pedir a desaposentadoria pode até dobrar o valor do benefício. Embora os líderes governistas aleguem a necessidade de discutir mais a fundo a matéria e, agora, a tramitação demore ainda mais, sob a alegação de que isso vai custar a saúde financeira das contas do País, especialistas rebatem a justificativa. O aposentado apenas receberia de volta o valor com o qual já contribuiu.

Garibaldi Alves

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou nesta sexta-feira que a pasta mantém diálogo com o Poder Judiciário em questões polêmicas como a desaposentadoria. "Nós estamos sempre em contato com o Supremo (Tribunal Federal - STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mostrar o impacto financeiros desses pleitos em tramitação na Justiça", afirmou. Garibaldi não quis comentar sobre a possibilidade do novo ministro do STF Luís Roberto Barroso julgar o caso. Garibaldi afirmou ainda que busca o diálogo com todos os setores judiciais e "não apenas com o Barroso".

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que quem organiza a discussão com entre Previdência e Poder Judiciário é o ministro Luís Inácio Adams, da Advogado-Geral da União (AGU). "Tenho absoluta convicção de que ele vai fazer esse papel de conversar, explicar e esclarecer o que está envolvido", afirmou, referindo-se também a questão do julgamento de Barroso no caso da desaposentadoria. "Eu não conheço o Barroso", completou.

Atualmente, tramitam na Corte recursos que tratam da possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do benefício acrescentando os anos de contribuição na nova função. Barroso foi nomeado nesta sexta-feira como ministro do STF. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff e assume a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. A previsão é que a posse dele no Supremo ocorra no dia 26 deste mês.

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