Projeto cria barreiras para novas siglas

Proposta que impede fundo partidário e tempo de TV para os novos partidos até que se submetam a uma eleição pode ser votada no fim do mês

João Domingos, de O Estado de S. Paulo,

25 de novembro de 2012 | 22h58

Um projeto de lei que poderá entrar em pauta no final deste mês promete polêmica na Câmara, principalmente entre parlamentares que pretendem aproveitar a fase pós-eleição municipal para mudar de partido. A proposta, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), suspende o fundo partidário e o tempo de TV e rádio para os novos partidos, até que se submetam à próxima eleição parlamentar. Teriam, desse modo, os direitos partidários com base no resultado das urnas e não no número de parlamentares que conseguiram arregimentar depois de fundados.

 

A proposta deveria ter sido votada no início de outubro. Mas foi adiada por causa das eleições. "Sempre que se passam as eleições, ocorre uma mudança de parlamentares de partido. Temos de evitar que eles, quando mudam ou criam uma nova legenda, levem para o novo partido o tempo de televisão e o fundo partidário. A base para isso deve ser a eleição passada. Portanto, o novo partido só deverá ter o fundo partidário e o tempo de TV após se submeter a uma eleição", disse Edinho.

 

Se o projeto for aprovado, partidos novos que forem criados daqui para a frente só receberão o dinheiro do fundo e gozarão de tempo na TV em 2015.

 

 

Justiça. O projeto do deputado do PMDB já causa inquietação. O PSOL anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se a proposta for aprovada. Partidos considerados nanicos, que têm pouca representação no Congresso, entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação, em 2006, e derrubaram a cláusula de barreira, que limitava atividades parlamentares, tempo de TV e distribuição dos recursos do fundo partidário a eles. Na época, a Corte considerou a regra inconstitucional por ferir o princípio do pluripartidarismo.

 

Apesar de ter 30 partidos registrados no TSE - mais um, a Arena, está vindo aí -, o sistema partidário brasileiro é tido como arcaico, os programas são uma ficção e boa parte das agremiações têm dono. Por isso, qualquer reforma partidária encontra muitas dificuldades de aprovação.

 

Com base nesse histórico, os parlamentares já preveem uma batalha no Congresso e na Justiça em torno do projeto que acaba com o fundo partidário e com o horário de TV para as novas siglas até que se submetam a uma eleição.

 

A última guerra entre os partidos por causa dos milhões do fundo partidário e da TV ocorreu às vésperas da eleição municipal deste ano.

 

No início do ano legendas como o PSDB, o PT e o DEM recorreram ao TSE para impedir que o novato PSD, fundado pelo prefeito Gilberto Kassab, também entrasse no bolo da distribuição do dinheiro e da TV. Mas o TSE decidiu, em junho, que a legenda deveria ser incluída no rateio de partidos maiores. Coube, então, ao PSD, R$ 7 milhões de fundo partidário em 2012. O partido tem 49 deputados e dois senadores.

 

Donos. Assim como boa parte das legendas, o PSD já nasceu com um dono: Kassab. No PT, quem manda no partido há 32 anos é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quem tem uma forte voz de comando sobre a militância é o ex-ministro José Dirceu; no PMDB, cujo vice-presidente da República, Michel Temer, é o presidente licenciado, o comando é exercido há mais de 25 anos por um colegiado que tem, entre outros, José Sarney (ex-presidente da Arena e do PDS no regime militar), Renan Calheiros (AL), Henrique Eduardo Alves (RN), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO); o PPS está sob a direção de Roberto Freire desde que nasceu, em 1992.

 

O mesmo ocorre com o PSDC, que é presidido por José Maria Eymael desde 1997; o radical PSTU, que está sob o comando de José Maria de Almeida desde 1995; o PCO, dirigido por Rui Pimenta há 15 anos; o PRTB, desde 1995 presidido por Levy Fidelix; e o PSL, que tem no ex-deputado Luciano Bivar o presidente desde 1998. No PR, que já foi o PL e forneceu o vice José Alencar para a chapa de Lula em 2002 e 2006, a influência do deputado Valdemar Costa Neto (SP), réu condenado no processo do mensalão, dura desde 2000.

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