BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 13, a comissão especial que vai analisar as dez medidas contra a corrupção, após quatro meses da apresentação da proposta. As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou em março uma Ação Popular com mais de 2 milhões de assinaturas em apoio ao pacote. Nesta quarta, os parlamentares deliberaram pela instalação do colegiado e realizaram a eleição para a presidência, vice-presidência e relatoria.
Ficou definido que o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) presidirá a comissão. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) será o primeiro vice-presidente. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) assumirá a relatoria do projeto. Até quarta, 27 dos 30 titulares já haviam sido nomeados e ainda faltava a indicação pelos partidos de seis suplentes.
Apesar das deliberações, o início efetivo dos trabalhos do colegiado só ocorrerá depois do recesso branco na Câmara dos Deputados. A primeira sessão foi marcada para o dia 2 de agosto e será destinada para a apresentação do roteiro de trabalho do grupo.
Nesta quarta, três deputados protocolaram os primeiros dez requerimentos da comissão.
Os parlamentares pediram o comparecimento do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba; dos promotores do Ministério Público de São Paulo que chegaram a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Cássio Roberto Conserino e José Carlos Blat –, o que foi negado pela Justiça; dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto; e de procuradores que cuidam da Lava Jato no MPF em Curitiba; entre outros convidados.
Entre as dez medidas do MPF para combater a corrupção no País estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; e prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado por corrupção.
A iniciativa é liderada pelos procuradores da República que atuam nas investigações da Operação Lava Jato. Confira:
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Pena maior e crime hediondo para corrupção de altos valores
- Aumento da eficiência dos recursos no processo penal
- Celeridade nas ações de improbidade administrativa
- Reforma no sistema de prescrição penal
- Ajustes nas nulidades penais - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2 - Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado - Recuperação do lucro derivado do crime
