Proibir MP de investigar é restrição à cidadania, diz procurador

Márcio Elias Rosa, procurador geral de Justiça de São Paulo, é contra ação que veta poder de investigação criminal do Ministério Público; Supremo já tem dois votos favoráveis à proibição

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

22 Junho 2012 | 11h05

O procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse nesta sexta-feira, 22, que a criação de um código de conduta para o Ministério Público fazer investigações terá o efeito de um "código de restrições à cidadania". Regras para o MP em todo o País promover investigações criminais foram defendidas nessa quinta-feira, 21, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - a instância máxima do Judiciário está julgando o poder de investigação das promotorias.

 

"O MP já se submete a regras, a instituição não é mais e não pode ser menos que ninguém, já submete suas investigações ao controle do Judiciário", disse Elias Rosa.

 

Na sessão dessa quinta, o Supremo suspendeu o julgamento após dois votos favoráveis à restrição de investigações sem a participação policial. O ministro Cezar Peluso, autor de um dos votos, argumentou que a Constituição Federal não garante o direito de investigação de um crime ao MP, restrito, na sua avaliação, às Polícias Federal e Civil.

 

O procurador geral conduz uma cruzada contra as ofensivas no Congresso que buscam enfraquecer o Ministério Público. Para ele, essas manifestações contra as promotorias são "terríveis ameaças à sociedade".

 

"Interesses políticos, interesses econômicos e corporativos estão por trás dessas iniciativas" , aponta o procurador-geral.

 

Para Elias Rosa, "o tema é muito grave porque pode refletir em investigações sobre grandes escândalos, como o mensalão e o caso Celso Daniel (prefeito de Santo André, executado em 2002)". "Tanto a discussão da PEC 37 (que torna a investigação exclusiva das polícias), na Câmara, quanto o julgamento no STF são preocupantes, inquietam os promotores que não investigam apenas delitos dos poderosos, mas abusos policiais, corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro. Tudo isso pode ser posto a perder", advertiu.

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