Programação orçamentária tira R$ 6,1 bilhões dos Estados

Ao mesmo tempo em que tenta atrair governadores e prefeitos para apoiar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e discutir a reforma tributária, o governo divulgou na quinta-feira, 15, uma programação orçamentária em que prevê redução de R$ 6,1 bilhões nas transferências para Estados e municípios. A redução é só uma previsão e ocorre na comparação com os valores aprovados pelo Congresso, em razão da reestimativa das receitas tributárias para baixo. Atualmente, a maior parte das transferências federais para Estados e municípios depende da receita de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De cada R$ 1 que o governo arrecada com esses tributos, precisa repassar R$ 0,44 para os fundos de participação de Estados e municípios. Além disso, 10% da arrecadação do IPI vai para os Estados exportadores de produtos industrializados. Como o governo está prevendo que a receita da União ficará R$ 19,7 bilhões abaixo do previsto pelo Congresso, também faz o mesmo com as transferências. Na prática, entretanto, esses repasses não dependem nem das estimativas do Congresso, nem do governo - mas da arrecadação real que ocorrer daqui até o fim do ano. Para realizar os investimentos do PAC e para cobrir o aumento das despesas correntes este ano, o Ministério do Planejamento anunciou que a meta de superávit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) será reduzida em 0,6 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) - o equivalente a R$ 13,8 bilhões. O superávit é a economia que o governo faz para pagar parte das despesas com juros. Pela lei de diretrizes orçamentárias, a meta de resultado primário do governo central para este ano seria de 2,45% do PIB, sem o desconto do Projeto Piloto de Investimento (PPI), que corresponde a 0,5% do PIB. A programação financeira divulgada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, prevê que a meta ficará em 2,35% do PIB. E o PPI será integralmente abatido da meta de superávit, deixando o resultado primário do governo central em 1,85% do PIB (2,35% menos 0,5%).

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.