Programação orçamentária leva em conta fim da CPMF

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou hoje, em entrevista, que o decreto de programação orçamentária que será publicado na próxima semana terá um contingenciamento de despesas de cerca de R$ 20 bilhões. "O decreto vai refletir uma contenção importante de despesas para manter o equilíbrio fiscal e adequar as contas à realidade sem CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)", disse. O tributo foi extinto no final do ano passado, em votação no Congresso.Ele afirmou que a contenção de despesas deve ocorrer principalmente na área de custeio, para que sejam mantidos os investimentos. "É desejável manter o ritmo de crescimento forte dos investimentos e, por isso, a contenção deve ocorrer em outras áreas", disse Augustin. Ele afirmou que, no primeiro bimestre deste ano, já houve uma queda nos gastos com custeio, principalmente do déficit da Previdência, e um aumento dos investimentos. "O contingenciamento do Orçamento deve refletir isto." Ele afirmou que as despesas com o Projeto Piloto de Investimento (PPI) - gastos prioritários do governo - devem aumentar, neste momento de elevação dos investimentos. Explicou que vários projetos foram empenhados no ano passado e os pagamentos devem ocorrer este ano. Ele esclareceu que os gastos com PPI no primeiro bimestre deste ano, de R$ 651,4 milhões, são "restos a pagar", já que o Orçamento de 2008 ainda não tinha sido aprovado pelo Congresso.

RENATA VERÍSSIMO E FABIO GRANER, Agencia Estado

28 de março de 2008 | 16h38

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