Programa de governo de Dilma cita propostas polêmicas

O resumo do programa de governo da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, entregue hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faz a defesa de propostas polêmicas, como controle de mídia, taxação de grandes fortunas e a revogação do ato de governo que retira da lista de assentados aqueles que participarem de invasões de terra.

MARCELO DE MORAES, Agência Estado

05 Julho 2010 | 19h16

O texto também abre brecha para a interpretação de uma suposta defesa da legalização do aborto. O documento cita que "o Estado brasileiro reafirmará o direito das mulheres de tomarem suas próprias decisões em assuntos que afetam o seu corpo e a sua saúde".

A proposta foi apresentada oficialmente ao TSE para cumprir uma exigência da Justiça Eleitoral, que cobra dos candidatos à Presidência a entrega de um resumo do programa de governo. A campanha de Dilma enviou ao tribunal um documento com diretrizes básicas de governo, aprovado em fevereiro pelo PT, quando foi lançada sua pré-candidatura.

No caso da proposta sobre o controle de mídia, repete os pontos pregados pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e critica o conteúdo da programação, além da existência de "monopólio e concentração dos meios de comunicação". "Apesar dos avanços dos últimos anos, a maioria da população brasileira conta, como único veículo cultural e de informação, com as cadeias de rádio e de televisão, em geral, pouco afeitas à qualidade, ao pluralismo, ao debate democrático. É preciso fortalecer políticas de indução às indústrias criativas e suas cadeias produtivas que integram o conjunto da economia da cultura", diz a proposta.

Como solução para a situação, a proposta petista recomenda a adoção de "medidas que promovam a democratização da comunicação social no país, em particular aquelas voltadas para combater o monopólio dos meios eletrônicos de informação, cultura e entretenimento".

O resumo do programa de governo mantém até críticas feitas pelo PT ao governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, sucedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003."Ao contrário daquela que Lula recebeu, a herança a ser transmitida à próxima presidenta será bendita. Essa herança oferece as bases para a formulação das propostas do Programa de Governo 2010. O que até agora foi feito dá credibilidade e garantia às Diretrizes que agora apresentamos. Em meio a condições difíceis, o governo Lula realizou uma exitosa transição entre um Brasil paralisado e descrente de si mesmo, para um novo País com forte autoestima e admirado pelo mundo", anuncia o resumo.

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