Programa de entrega de armas será permanente

Medida Provisória que altera o Estatuto do Desarmamento foi assinada pelo presidente Lula

Tânia Monteiro,

31 Janeiro 2008 | 22h46

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou  nesta quinta-feira, 1, Medida Provisória tornando permanente a política de entrega de armas ao governo em troca de uma indenização. Esta é uma das principais modificações da MP do Estatuto do Desarmamento que também estenderá de dois de julho para 31 de dezembro o prazo de registro de quem tem armas e reduzirá o preço pago para se fazer o registro da arma. Com isso, o Ministério da Justiça espera aumentar o número de armas registradas, reduzir o número delas em circulação e, conseqüentemente, reduzir a criminalidade. A meta inicial da primeira campanha de desarmamento era recolher 80 mil armas. Nos primeiros seis meses, já tinha sido alcançada. Em dezembro de 2004, o governo aumentou a meta para 200 mil. Terminou o período, em outubro de 2005, com 464 mil revólveres, pistolas e metralhadoras a menos em circulação no País. O material foi destruído, segundo o Ministério da Justiça. O valor da indenização a ser pago a quem entregar a sua arma ainda não foi anunciado. Ele será definido em decreto ainda a ser assinado. Em relação ao novo valor dos registros de armas, eles irão variar de R$ 30 a R$ 60.

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