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O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos responsáveis pela concepção do Programa Nacional de Direitos Humanos J.F. Diorio/Estadão

Programa de Direitos Humanos faz 25 anos sob ataque

Cooptação das polícias e subserviência do Exército marcam aniversário do programa criado no governo FHC

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2021 | 05h02

BRASÍLIA - Sob revisão pelo governo de Jair Bolsonaro, a política brasileira de direitos humanos completa 25 anos. Entre maio e junho de 1996, o jurista José Gregori divulgava e implantava o Programa Nacional de Direitos Humanos. As bodas de prata do primeiro PNDH do País ocorrem num momento marcado pela maior crise de imagem do Exército no período democrático, pelo avanço das milícias nas cidades e pela operação da Polícia Civil na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que resultou em 28 mortos.

A revisão do programa é feita pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que informou que oferecerá “recomendações para o aprimoramento” da política de direitos humanos. 

O PNDH foi parte de um conjunto de ações impactantes na relação entre o Estado e a sociedade civil, como a reparação de famílias de vítimas do regime militar (1995), a tipificação do crime de tortura com penas severas (1997), a transferência para a Justiça comum dos crimes dolosos praticados por policiais militares (1996), a proteção de testemunhas de crimes cometidos por agentes legais (1999). As medidas tomadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso ajudaram a consolidar a transição ao regime democrático e o poder civil na política.

A criação da pasta da Defesa, com um comando civil, em 1999, viria na esteira das mudanças. Agora, mais de duas décadas depois, sobram movimentos contrários. Na última quinta-feira, o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, atendeu pedido de Bolsonaro para não punir o general Eduardo Pazuello pela presença em ato político. O fantasma da indisciplina também ronda os quartéis das polícias estaduais, com ameaças de motins.

“Hoje, os governadores da oposição têm que lidar com delicadeza com os PMs, porque já houve motins, e o presidente os estimula. As Polícias Militares são forças de oposição aos governadores que não são da base governamental. Isso é a desmontagem do Estado Democrático de Direito que surgiu com a Constituição de 1988”, afirma o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, 77 anos, um dos responsáveis pela concepção do PNDH. "O coroamento do retrocesso das violações dos direitos humanos é justamente esse risco de os militares da ativa se envolverem em manifestações políticas. É um momento gravíssimo."

Militante dos direitos humanos, negra e feminista, a advogada Priscila Pamela dos Santos, de 38 anos, destaca um retrocesso. “Subestimamos um pouco o potencial lesivo dele (do presidente) e não estávamos preparados para lidar com essas avalanches de retrocesso”, afirma. Na presidência da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB de São Paulo, ela ressalta, porém, o contraponto feito pelas entidades da sociedade civil. “Muitas das proteções ainda se dão em razão das instituições não governamentais de proteção aos direitos humanos que veem práticas ilegais e denunciam. Essas instituições alheias ao governo fazem as vezes de trabalho do governo federal.”

Judiciário

Os riscos de retrocesso especificamente na área de direitos humanos podem ser neutralizados pelos avanços do sistema e da rede de proteção, que envolve do terceiro setor às altas instâncias do Judiciário. A avaliação é de quem há quase três décadas concebeu e viu fermentar o PNDH. O ex-secretário nacional de Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça José Gregori, de 90 anos, avalia que o plano tem solidez. “Os direitos humanos já penetraram de tal maneira no Brasil como conceito que ainda existe um ministério. O que fizemos, depois da redemocratização, foi uma coisa apartidária”, disse ao Estadão. “A gente conseguiu que os direitos humanos resistissem, como tem resistido até agora, a um governo que tem visão totalmente depreciadora.”

Designado pelo então presidente Fernando Henrique, José Gregori coordenou o programa que seria anunciado em 13 de maio de 1996 - após traumas nacionais como os massacres de Eldorado do Carajás (abril de 1996) e do Carandiru (outubro de 1992). Foi o primeiro programa para proteção e promoção de direitos humanos da América Latina, fruto de uma série de ações políticas e legislativas que vieram sendo aperfeiçoadas a partir do fim do período militar.

“O País avançou razoavelmente na questão dos direitos políticos, mas a violência contra os mais pobres precisa ser contida sempre. As desigualdades são grandes entre nós e isso preocupa, chegando a limitar os efeitos positivos da democracia”, disse Fernando Henrique à reportagem. “Ainda que os efeitos das políticas que implementamos tenham sido positivos, na questão de direitos humanos convém estarmos sempre alertas, reavivando as boas práticas.”

As providências foram aceleradas pela Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, em 1993. Liderada pelo Brasil, ela reafirmou a natureza universal dos direitos humanos e forçou o governo a avançar. O PNDH foi consequência. A partir dele, o Brasil ficou obrigado a proteger não somente os direitos humanos definidos nas Constituições federal e estaduais, mas também os expressos nos tratados internacionais.

Proteção

Relator das duas primeiras versões do programa nacional (1996 e 2002) e revisor da terceira (2009), Paulo Sérgio Pinheiro acredita que a maior parte do trabalho de proteção aos direitos humanos que fez o Brasil ser reconhecido por organismos internacionais está sendo desperdiçado. “O governo de extrema-direita foi o retrocesso mais patente de tudo o que construímos. Veja a questão da população negra, da luta contra o racismo, a criminalização da tortura. Ele celebra um torturador, faz defesa de execuções extrajudiciais, tem bandeira antifeminista. A ministra Damares é do anti direitos humanos”, salientou.

Artífice de um movimento pró-direitos sociais, culturais, políticos e econômicos, Pinheiro afirma que, na elaboração de seus relatórios, governo e oposição trabalharam em conjunto. Hoje, as diferenças não permitem que os dois lados, ao menos até aqui, falem a mesma língua para revisar o plano.

Com vasta experiência na Organização das Nações Unidas (ONU), Pinheiro é consultor de direitos humanos e carrega no currículo relatorias importantes. Mais recentemente, experimentou um pouco do autoritarismo que vem ajudando a combater no Brasil e no mundo. Foi incluído em um dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça para colocar na mira servidores e professores universitários antifascistas. Ele se orgulha do adjetivo, mas diz que a arapongagem poderia ter o trabalho poupado se buscasse na internet as pesquisas que desenvolve há anos.

No prefácio da primeira edição do PNDH, está expresso que a promoção dos direitos humanos há de servir para resolução de problemas estruturais como os causados por desemprego, fome, dificuldades do acesso à terra, à saúde, à educação e concentração de renda. Pinheiro ressalta pesquisas que mostram como tortura e pena de morte vieram perdendo espaço para a educação na percepção dos brasileiros como solução para a segurança. Contudo, ele compartilha a sensação de que uma máxima contrária se consolida, a de que “direitos humanos deveriam ser para humanos direitos, e não para bandidos”.

A explicação, diz ele, está na "imaturidade" democrática. “Não houve uma efetividade na instalação da democracia. Confesso que nós nos enganamos. Achei que depois da Dilma (Rousseff) estávamos avançando com velocidade de cruzeiro. Superestimamos a consolidação da democracia. E confesso que tudo o que estudei não ajudou a prever que o Brasil seria tomado de assalto por um governo de extrema direita", diz.

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Governo Bolsonaro revisa em sigilo plano de direitos humanos

Ministério de Damares, responsável pela revisão, diz que o grupo de trabalho oferecerá 'recomendações para o aprimoramento' do programa

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - No ano em que completam-se 25 anos desde que os direitos humanos foram oficializados como política de Estado, o governo de Jair Bolsonaro prepara uma revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) com uma abordagem oposta àquela que rendeu reconhecimento internacional à iniciativa original implementada em 1996. Ao invés de uma construção coletiva, a análise é feita a portas fechadas, desde fevereiro, por um grupo instituído pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, de Damares Alves.

Há duas semanas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos, com seus representantes da sociedade civil, cobrou da ministra informações sobre o estágio das discussões internas. Não houve respostas. “A possível mudança no plano é um problema central. O risco maior é perdermos a participação social para um posicionamento governamental. Quem entende as demandas da população de rua, das mulheres, da população indígena são eles mesmos”, afirmou Yuri Costa, presidente do conselho.

Com término previsto para novembro, a revisão do PNDH deixa especialistas em alerta porque é gestada, segundo eles, por governo composto por autoridades que se levantam explicitamente em favor de torturadores, do estímulo ao "cancelamento de CPFs" pelas polícias, da descaracterização de agendas ambientais e indígenas e pela mistura de dogmas religiosos em políticas públicas.

Para Costa, a revisão é ainda mais esdrúxula porque entre conselhos extintos pelo governo Bolsonaro ainda em 2019, um que era voltado à análise da execução do último Programa, de 2009. "A portaria parte da premissa que o PNDH-3 precisa ser refeito, superado. Não concordamos com a premissa. O plano é bom, com ampla participação popular, e não foi ainda cumprido. Precisamos discutir o que foi cumprido para depois discutir atualização", disse.

A proposta revisão do programa de direitos humanos acontece num momento de forte ataque ao discurso dos direitos humanos. Pressionada pelas redes bolsonaristas, a ministra Damares Alves apagou uma nota oficial em que lamentava o massacre de Jacarezinho. Questionada pela reportagem do jornal Extra sobre o motivo de ter apagado a mensagem, disse que a pergunta era uma “palhaçada”. Já o presidente Bolsonaro elogiou numa "live" a operação policial.

O que diz o ministério

Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que o grupo de trabalho oferecerá "recomendações para o aprimoramento" da política de direitos humanos. Diz, ainda, que especialistas e grupos representativos serão chamados para colaborar "em dado estágio de desenvolvimento da análise, do surgimento das necessidades e das carências observadas".

A pasta também destacou que, "apesar da pandemia e todas as dificuldades geradas desde seu início", o governo Bolsonaro não deixou de "investir nas demandas de direitos humanos, prestando atenção aos direitos de todos os cidadãos brasileiros, sem deixar de atentar aos grupos mais vulneráveis".

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'Não tem razão para um camarada perseguir o que o Brasil tem de mais inspirador', diz Gregori

Em entrevista, José Gregori define a contribuição dada por ele à formulação do Programa Nacional dos Direitos Humanos como a mais importante que pôde oferecer ao País

Entrevista com

José Gregori, ex-ministro da Justiça

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2021 | 05h00

Aos 90 anos, José Gregori define a contribuição dada por ele à formulação do Programa Nacional dos Direitos Humanos como a mais importante que pôde oferecer ao País. De chefe de gabinete do então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim, foi designado pelo presidente para coordenar a formatação do PNDH. Gregori foi ainda secretário Nacional dos Direitos Humanos e ministro da Justiça. Ele segue lúcido e formulando ideias sobre caminhos para que o Brasil não retroceda nas políticas de direitos humanos.

O processo de reabertura agilizou a adoção de medidas de proteção aos direitos humanos?

Quando você sai do governo ditatorial, pelo menos com base ditatorial, e vai para um governo que quer ser democrático, começa um processo de democratização, que é sempre um processo. Indagavam muito: vocês falavam muito em direitos humanos… o que vão fazer?

O senhor observa que as políticas atuais de direitos humanos estão como o senhor vislumbrava 25 anos atrás?

O programa de direitos humanos é um plano difícil porque você precisa satisfazer o âmbito econômico, social, cultural e político. Seria injusto eu dizer que Lula não fez alguma coisa, que Dilma (Rousseff) não tenha feito algo e até que (Michel) Temer não tenha feito. Mas o atual (presidente Jair Bolsonaro) não tem nenhum. Tínhamos o desejo real de estabelecer para o Brasil uma espécie de liderança latino-americana para os direitos humanos.

Há riscos de retrocessos?

Os direitos humanos já penetraram de tal maneira no Brasil como conceito que ainda existe um ministério. O que fizemos, depois da redemocratização, foi uma coisa apartidária. A gente conseguiu que os direitos humanos resistissem, como tem resistido até agora, a um governo que tem visão totalmente depreciadora. Alguma raiz a gente plantou. Mesmo aqueles que não acreditam não conseguiram fazer com que essa raiz desaparecesse.

A que se deve essa solidez em que o senhor acredita?

Ir contra os direitos humanos ficou muito negativo. Está provado historicamente que os governos que foram mais do lado dos direitos humanos foram mais exitosos do que aqueles que atentaram contra. O Getúlio (Vargas) só é a maior personagem da política brasileira pela fase democrática em que governou. E só é criticado pela fase ditatorial. (Franco) Montoro é lembrado porque atuou nas Diretas. A história do Brasil é uma história de êxito de governadores que foram a favor dos direitos humanos. Não vejo razão lógica nenhuma lógica para que um camarada que foi eleito democraticamente perca tanto tempo em querer perseguir, combater o que o Brasil tem de mais inspirador.

Como as questões da política de direitos humanos deveriam ser posicionadas dentro do processo de combate e superação da pandemia?

É super prioritária a questão da saúde. E ela depende dos direitos humanos. Porque ou todos se salvam ou todos se perdem. Não pode ser coisa que pode ser combatida pela metade.

Como se dá na prática?

Sem democracia, é muito mais difícil o combate à pandemia. Os EUA sobreviveram ao autoritarismo individualista daquele antigo presidente. Em 40 dias, mudou o panorama da pandemia. Era um panorama terrível, uma liderança pandêmica. A pandemia põe em evidência as qualidades da democracia. E os direitos humanos só ajudam um país a se desenvolver melhor.

Que retrocessos apontaria com relação às políticas de direitos humanos hoje?

O problema da desigualdade é preocupante. Vai ser difícil países desiguais sobreviverem. Temos que nos apegar às coisas que nos aproximem mais. A espécie humana ainda é um mistério, mas a história mostra que ela funciona mais depois de um desafio que mostra que ninguém está a salvo. Seja uma bomba nuclear, uma guerra, ou uma pandemia como essa do século 21. A prioridade das prioridades do Brasil e do mundo é a diminuição da desigualdade. A pandemia mostrou que os países com essa possibilidade minoram um pouco o sofrimento das vidas.

Como superar narrativas depreciativas contra os direitos humanos como, por exemplo, "direitos humanos para humanos direitos"?

Meu sentimento é que não vamos mais nos livrar de todo dos incômodos da covid-19. Só isso mexe com a estrutura e com a razão de ser dos direitos humanos. O mundo vai ter que ser mais solidário, uns vão depender dos outros mais do que nunca

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