Programa contra Aids receberá R$ 600 milhões este ano

As verbas para sustentar o Programa Brasileiro de Aids este ano serão de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões, o mesmo montante aplicado pelo governo no ano passado. O valor foi aprovado no Orçamento da União e será suficiente para atender aos 130 mil a 135 mil brasileiros, segundo estimativa do Ministério da Saúde, que necessitarão do tratamento com as 16 drogas que compõem o coquetel anti-HIV, informou hoje a assessoria de imprensa do departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids).Novas drogas, como Videx EC, do laboratório Bristol Myers-Squibb (BMS), poderão ser introduzidas no coquetel. Das 16 drogas que compõem o coquetel, sete são fabricadas em laboratórios públicos. Já os gastos com medicamentos cujas patentes não foram quebradas demandam 55% da verba anual. Essas drogas são o Lopinavir, do Abbott, o Nelfinavir, da Roche, e o Efavirenz, do Merck. A política de produção própria e de negociações com laboratórios garantiu redução de 80% nos custos do tratamento a pacientes do Programa Brasileiro de Aids, de 1996 para cá, período de vigência.O mais novo medicamento patenteado, o Videx EC, está sendo testado em 100 pacientes que necessitam da droga, para avaliação. Se o Videx EC for aprovado, o Ministério passa a negociar com o laboratório para redução de custos de compra. O medicamento já possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pode passar a ser vendido ainda este ano no mercado local.O DST/Aids afirma que o Programa atende a todos os pacientes soropositivos que necessitam de medicamentos e buscam auxílio junto ao governo. O critério para iniciar o tratamento com medicamentos do coquetel é que o paciente chegue à redução de 350 células CD4 por mililitro (ml) de sangue. Em pessoas não-portadoras esse nível é de 1.500 CD4 por ml, o que garante a boa condição imunológica. Nos Estados Unidos, o tratamento é feito por planos de saúde, e a contagem baixa para 200 CD4 por ml de sangue. Por isso, o programa brasileiro é considerado mais amplo.De 1998 para cá, o número de pacientes tratados no Brasil mais que duplicou. Segundo dados da DST/Aids, em 1998 foram tratados 55 mil pacientes; em 1999 o número saltou para 75 mil; em 2000, para 85 mil; em 2001, para 105 mil; e no ano passado foram 120 mil. Dados oficiais do governo revelam que desde 1980, quando o País começou a fazer estatísticas sobre a doença, até 2002, foram diagnosticados 237.588 casos. Dos infectados, 115 mil morreram no período, e o nível de mortalidade foi reduzido de 60% a 70%, de 1996, quando o coquetel antiaids foi descoberto em nível mundial e passou a ser usado pelo Brasil.PreocupaçãoCom a situação interna sob controle, a preocupação do Ministério da Saúde volta-se às mais recentes negociações sobre saúde pública na Organização Mundial do Comércio (OMC). Em comunicado divulgado hoje, o DST/Aids alerta que a Declaração de Doha, aprovada em novembro de 2001 pela Quarta Reunião Ministerial da OMC, garantindo o uso de licenças compulsórias (quebra de patentes) para todo o tipo de medicamentos em defesa da saúde pública, corre sério risco a partir das novas negociações para regulamentação para países sem capacidade de produção local. No próximo dia 10, o assunto voltará à tona, na reunião do Conselho de Trips, em Genebra. "Na última reunião da OMC, no final de dezembro, Japão e Estados Unidos encabeçaram uma discussão colocando em cheque as decisões tomadas em Doha", explica o coordenador nacional do DST/Aids, Paulo Roberto Teixeira. Propostas como a permissão da licença de patentes apenas por meio de waiver (cessão por parte do país detentor da patente e sem prazo de vigência determinado) ou a flexibilização das patentes apenas para Aids, tuberculose e malária - e não mais para qualquer agravo de saúde pública -, como havia sido acordado na recente reunião, colocam em risco as conquistas dos países em desenvolvimento na área.O impasse criado pelos países desenvolvidos tende a postergar o acesso das populações dos países mais pobres aos recursos da saúde pública, alerta o coordenador da DST/Aids. "Se os países não chegarem a um consenso em Genebra a decisão será adiada para o final do semestre, na Reunião Geral que será feita no México", conta. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o atraso de um ano para a implementação de uma política de saúde pública para Aids poderá representar o acréscimo em torno de 5 milhões de novos casos da doença nos países em desenvolvimento.

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