Programa arrecadará recursos para jovens de áreas violentas

Com a falta de segurança no topo da agenda de problemas do País, o governo lançou hoje um programa para aumentar a arrecadação de recursos destinados diretamente a ações sociais para jovens em áreas de risco. A expectativa é captar até R$ 120 milhões por ano, via deduções no Imposto de Renda (IR) devido por empresas e pessoas físicas. O mecanismo para captar esse tipo de doação já existe - foi previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, na prática, pouco funciona, segundo o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva. Isso porque os doadores ficavam receosos por não saber quais projetos estariam financiando. "Havia o temor de que o dinheiro caísse na administração geral de todo o Orçamento", disse Cláudio Augusto. O programa lançado hoje quer mudar essa situação. Termo de cooperação assinado entre o Ministério da Justiça, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Ministério do Esporte e Turismo vai permitir aos doadores saber o tipo de iniciativa beneficiada com a colaboração. Haverá opções na área de prevenção à violência, educação, saúde, esporte e geração de emprego. "É importante destacar que não se trata de uma despesa a mais para o doador, mas apenas o redirecionamento de dinheiro do Imposto de Renda", disse Cláudio Augusto. Limites Segundo ele, a doação pode ser feita até o limite de 1% (empresas) ou 6% (pessoas físicas) do total de IR devido à União. Assim, uma vez feita a declaração de renda, quem tem dinheiro a pagar pode descontar, até os limites legais, o montante repassado aos programas. "Tem que ter ação preventiva. Se nós não cuidarmos do estrutural, vamos estar sempre fazendo um factóide. E se nós só trabalharmos com factóides, nunca vamos privilegiar as futuras gerações", disse o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro. As ações financiadas pelo Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente terão como roteiro o Plano de Prevenção da Violência Urbana, desenvolvido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Esse plano lista sete regiões metropolitanas com altos índices de violência - São Paulo, Rio, Vitória, Recife, Brasília, Cuiabá e Fortaleza. Cláudio Augusto disse que, este ano, o fundo conta com R$ 4 milhões, a maior parte do próprio Orçamento da União e de um convênio com os Correios. Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente permite também o mesmo tipo de doação para os respectivos conselhos estaduais e municipais. Quem estiver interessado em fazer doações deve entrar em contato com o conselho nacional, em Brasília, pelo telefone 0xx61-225-2327.