Progapanda de bebidas alcóolicas sofrerá restrições

A restrição dos anúncios de cerveja ao período das 20 às 8 horas e a inclusão de advertências de grande impacto na publicidade são as principais mudanças na proposta de regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas apresentada nesta segunda-feira em audiência pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, a propaganda de cerveja no rádio e na televisão não tem restrição de horário e é obrigada apenas a exibir a advertência "beba com moderação". Pela nova proposta, os alertas mostrarão não apenas os riscos de acidentes e os males para a saúde, mas também as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho enfrentadas por quem consome bebida em excesso e os recursos públicos gastos no atendimento a essas pessoas. O texto final será discutido pela diretoria da Anvisa e publicado no Diário Oficial até o fim deste mês, segundo a gerente de monitoração e fiscalização de propaganda, Maria José Delgado Fagundes. Os alertas no rádio e na TV não serão feitos apenas por escrito, ao final das propagandas. Também deverão ser comunicados pelo personagem principal do anúncio. Foi retirado do texto o artigo que previa a advertência também em reportagens sobre bebidas alcoólicas. A resolução proíbe os anunciantes a atribuírem propriedades terapêuticas e medicamentosas às bebidas, como acontece principalmente no caso dos vinhos. Depois de publicado, o regulamento dá aos anunciantes 180 dias para se cumprirem as novas regras. As reações já surgiram. De um lado, o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) argumenta que a agência não tem poderes para instituir normas, que só poderiam ser alteradas por Lei Federal, e promete ir à Justiça contra a resolução. Já o Movimento Propaganda Sem Bebida, liderado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pela Unidade de Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), defende a proibição total da publicidade nos meios de comunicação e em eventos esportivos, culturais e sociais. O movimento considerou a proposta de resolução uma "maquiagem". Na exposição de motivos para defender a resolução, a Anvisa cita pesquisa que aponta 12,3% de dependentes de bebidas alcoólicas, entre os brasileiros de 12 a 65 anos que vivem nas cidades com mais de 200 mil habitantes. Revela ainda que a dependência dos jovens na faixa dos 12 aos 17 anos cresceu de 5,2% para 7% entre 2001 e 2005. "Falando em números tão consistentes, a discussão da legalidade das medidas me parece bem menor. O objetivo principal, que é cuidar da saúde, parece se perder", afirmou Maria José.

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