Profissionais pedem revisão de normas do CNE

Ordens e conselhos profissionais de algumas áreas estão pedindo a revisão das novas diretrizes curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Elas substituem os tradicionais currículos mínimos, alterando a organização e a estrutura dos cursos superiores de graduação. As diretrizes tornam mais flexíveis os currículos das faculdades de direito, por exemplo, que não são mais obrigadas a oferecer disciplinas de todas as áreas. Podem concentrar-se em um campo específico - direito penal, civil, ambiental etc. Já em administração, os problema apontados são outros. As disciplinas foram agrupadas em três níveis: básico, especialização e complementar, e a administração passou a ser considerada uma subárea da economia. Por causa dessa nova estrutura, integrantes de conselhos profissionais de pelo menos três áreas, direito, administração e economia, têm pedido ao Ministério da Educação (MEC) e ao CNE mudanças nas diretrizes. O Conselho Federal de Administração e a Associação Nacional de Cursos de Graduação pretendem fechar, na próxima semana, uma proposta comum. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai discutir o assunto no dia 13, quando se reúne a Comissão de Ensino Jurídico. Na opinião do presidente da Comissão, Paulo Roberto Medina, a flexibilização do currículo prevista nas diretrizes de direito é "ilusória". "Um profissional de direito tem de conhecer todas as áreas antes de se especializar em uma delas", diz. A nova estrutura, segundo ele, impede que se estabeleça um conteúdo mínimo. Manuel Alvarez, membro do Conselho Consultivo da Associação Nacional de Cursos de Graduação, acredita que os currículos dos cursos ficaram excessivamente "afunilados". "Os campos de estudos têm de ser mais amplos do que os estabelecidos", analisa. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse estar aberto a propostas de todas as áreas insatisfeitas com as mudanças. "Vamos encaminhá-las ao CNE, como já fizemos com economia, que vai avaliar as sugestões e poderá fazer as alterações propostas", afirma Paulo Renato. No entanto, enquanto o Conselho não aprovar as alterações, as novas diretrizes estão valendo. Outro ponto que preocupa as ordens profissionais, principalmente a OAB, é uma resolução do CNE que estabelece em 3 anos o prazo mínimo de duração dos cursos de graduação. A resolução não foi homologada pelo MEC, que encontrou problemas de redação. Por isso, ela foi devolvida ao CNE, que está reavaliando o assunto. Semântica O presidente do CNE, José Carlos Almeida acredita que a resolução está sendo mal intepretada. "É uma questão semântica. O texto só estabelece um prazo mínimo. Ele não reduz a duração dos cursos de graduação. As instituições podem até aumentar a duração dos cursos, se quiserem", afirma. A resolução, explica, foi feita para adaptar a legislação do ensino superior à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).