Professores vão ao STJ contra retenção de salário

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) deu entrada nesta segunda-feira em mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, de suspender o pagamento do salário de setembro dos professores universitários que continuarem em greve.A Andes encaminhou um mandado de segurança ao STJ, com pedido de liminar, e a previsão é de que haja uma decisão ainda nesta segunda.Na ação, o sindicato lembra que existe na Constituição Federal um dispositivo que garante o direito à greve ao funcionalismo público.Para a Andes, a decisão de Paulo Renato tem como base um decreto de 1995 no qual o presidente da República previu a impossibilidade de abono e compensação de faltas decorrentes da paralisação do funcionalismo.Segundo a entidade, o decreto é inconstitucional e ilegal.A Andes sustenta que a retenção dos salários representa um abuso de poder. O sindicato acrescenta que, de acordo com um dispositivo do regime jurídico único, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração, salvo por imposição de lei ou decisão judicial."O sindicato considera o presente caso ainda mais grave na medida em que o ministro da Educação afirma que não vai descontar qualquer dia de paralisação em virtude de greve pelos docentes, mas vai reter o numerário relativo aos pagamentos de setembro como forma de pressionar os grevistas a retornarem ao trabalho", afirma a entidade."Essa atitude, na iniciativa privada, seria tipificada como crime pela Carta Magna", acrescentou o sindicato.

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