O desrespeito à lei do piso salarial dos professores em 252 prefeituras paulistas, é mais comum em cidades pequenas, mas também acontece em municípios maiores, onde o custo de vida é mais alto. É o caso de Bauru, polo regional do Centro-Oeste, com 376 mil habitantes. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o valor pago a um professor em Bauru é de R$ 1,39 mil.
A prefeitura confirma os dados, mas faz a ressalva de que o salário se refere à jornada de 20 horas. Mesmo assim, o valor não atinge o mínimo fixado em lei, que seria de R$ 1,44 mil para essa jornada. O governo municipal se justifica, ressaltando que a remuneração final inclui também abonos e vale-compras. A cidade tem 1,3 mil professores.
Letícia (nome fictício) está adiando os sonhos por causa do baixo salário que recebe da prefeitura de Bauru. Paga aluguel, mas não vê meios de ter a casa própria com os R$ 1,8 mil que ganha pelas 24 horas que trabalha em escolas municipais - o salário-base é acrescido de alguns benefícios. Atualmente, ela responde sozinha pelas contas da casa. Só não passa mais aperto financeiro porque tem um segundo emprego, à tarde.
Letícia diz que colegas que passaram no processo seletivo há mais de dez anos recebem o mesmo salário que ela. “Todo mundo entra sabendo que vai ganhar pouco no começo, com a esperança de que melhore. Mas isso não está acontecendo.” O plano de carreira – que permite ao professor adjunto virar especialista e, assim, acessar uma série de vantagens – é limitado a poucas vagas.
“Vi muitos colegas que deixaram a escola. Prestaram concurso em outras áreas ou mudaram de profissão”, diz. O diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sirsem), Valdecir Rosa, comenta que pelo menos 380 professores estão na faixa de salário de R$ 1,39 mil e que a entidade cobra recorrentemente a prefeitura sobre o pagamento do piso.
A dificuldade dos menores
Os dados do TCE-SP apontam para maior incidência de descumprimento do piso salarial dos professores nos municípios pequenos. Uma das situações mais complicadas é registrada em Catiguá, com 7,8 mil habitantes no Norte do estado. A cidade está em clima de guerra política, intensificada desde que a prefeita Vera Lucia de Azevedo Vallejo (Cidadania) não foi reeleita em outubro, recebendo apenas 23% dos votos. A secretária municipal de Educação, Eliane de Almeida Leite, disse que não daria entrevista nem passaria qualquer informação sobre a situação salarial na rede de ensino. De acordo com o site da prefeitura, o valor pago a professores na cidade é de R$ 11 por hora/aula, o que daria R$ 2,2 mil para uma jornada de 40 horas, R$ 686 a menos do que o piso salarial estabelecido por lei.
Nenhum dos professores procurados pela reportagem aceitou dar entrevista, mesmo na condição de anonimato. O prefeito eleito, Mizinho (DEM), mandou apenas uma nota, dizendo que acompanha de perto a situação e que já se comprometeu a promover, gradualmente, a valorização dos professores. A cidade é alvo de uma ação judicial por não pagar o piso salarial, impetrada em 2019 pelo Sindicatos dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp). O processo ainda está em fase inicial.
Outro pequeno município paulista flagrado pelo TCE-SP com valores abaixo do mínimo estabelecido em lei para professores foi Mirante do Paranapanema, com 18,2 mil habitantes. Até 2019, pagava um dos menores salários de professor em São Paulo: R$ 1,19 mil para uma jornada de 30 horas. Com a reestruturação no plano de carreira e a decisão de investir mais na área, em um ano a cidade passou ao valor de R$ 2,16 mil, alcançando o piso. As informações são da secretária municipal de Educação, Edineide Menezes.
