Produtores serão únicos responsáveis por soja transgênica

Os produtores agrícolas serão os únicos responsáveis pelo plantio de sementes de soja geneticamente modificada na safra 2003/04. Com isso, a empresa detentora da tecnologia - no caso da Roundup Ready, a multinacional Monsanto ? não poderá ser responsabilizada por danos ao meio ambiente ou a terceiros. A decisão é do governo federal ao vetar o parágrafo único do artigo nono da lei número 10.814, que estabelece as regras para plantio da safra 2003/04 de soja geneticamente modificada e que foi sancionada ontem. Quando a Medida Provisória sobre o assunto foi apreciada pelo Congresso Nacional, os parlamentares optaram por dividir a responsabilidade do plantio da variedade transgênica com a empresa detentora da tecnologia. Mas ao sancionar o projeto de conversão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou os argumentos da Advocacia Geral da União de que "não pode pretender uma lei que se destina a, única e exclusivamente, estabelecer normas excepcionais para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2003, criar normas e definir direitos e obrigações de supostos detentores de direitos sobre a patente da semente utilizada?. A AGU acrescenta que ?há que se registrar o caráter ilícito da importação das sementes em questão, o que torna ainda mais complexa a relação jurídica entre os eventuais detentores de direitos sobre patentes e os produtores rurais, matéria essa que deve ser equacionada pelas vias competentes".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.