Procuradoria vê lobby em cartas

Nomeado de Dilma consultou a Santos Brasil sobre interesse na exploração de terminal em Santos

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

03 de julho de 2008 | 00h00

Correspondências que a Polícia Federal juntou ao inquérito 5-128/07, sobre suposta fraude à Lei de Licitações no Porto de Santos, revelam que Fabrizio Pierdomenico - nomeado pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para o cargo de subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário -, consultou diretamente a empresa Santos Brasil sobre interesse na exploração do Terminal de Contêineres (Tecon) 2, área destinada à exportação de veículos.A carta de Pierdomenico, em papel timbrado, datada de 12 de junho de 2003 - ocasião em que ele ocupava o posto de diretor Comercial e de Desenvolvimento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) -, preencheu 7 parágrafos. Nela, o executivo fala em "desenvolver alternativas que possam, sem detrimento do regular processo licitatório, oferecer uma solução transitória" e indaga da Santos Brasil "se ainda permanece em vigor a proposta apresentada".Para a Procuradoria da República, o ofício de Pierdomenico é indicativo de seu empenho em favorecer a empresa, controlada pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas. A procuradoria denunciou o subsecretário e outros 5 citados, inclusive o ex- diretor-presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, por violação ao artigo 89 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). A Justiça Federal abriu ação penal.Quatro dias depois da sondagem de Pierdomenico, a 16 de junho, Washington Kato, diretor econômico-financeiro da Santos Brasil, respondeu: "Confirmamos que a Santos Brasil segue disposta a contribuir com a Codesp para propiciar antecipação de meios para a exportação de veículos pelo Tecon 2, em consonância com o objetivo exportador do Projeto Tupy, enquanto a Codesp providencia a licitação da referida área para arrendamento."Na carta ao empresário, Pierdomenico destacou sua pressa no fechamento do negócio que o Ministério Público Federal reputa ilegal: "Esta administração enfrentou desde sua posse o desafio de suprir o porto de Santos com nível de instalações capaz de atender à movimentação de veículos no padrão técnico modernamente exigido, com especial atenção para uma perspectiva de substancial crescimento dos volumes exportados, a curto prazo, já a partir do início de 2005, em razão do Projeto Tupy desenvolvido pela Volkswagen na sua planta da Via Anchieta."Como já havia assinalado em outros documentos, o executivo nomeado por Dilma no início de junho usa como argumento central os rumos da economia. "Desnecessário mencionar a importância dessa nova fonte de exportações e sua contribuição para a balança comercial brasileira, assim como para a retomada do crescimento econômico e da oferta de postos de trabalho, na Baixada Santista e no planalto paulista."Adiante, ele vai ao ponto. "Verificamos, porém, que o cumprimento de todas as etapas do processo (de licitação), nos termos da legislação em vigor, demanda tempo superior ao cronograma previsto para início das exportações contempladas no Projeto Tupy, o que forçaria o fabricante a buscar alternativas de escoamento através de outros portos, ônus incompatível com a avaliação econômica do projeto."Washington Kato, da Santos Brasil, deu o sinal verde, fazendo menção a expediente iniciado ainda em 2002: "Os elementos condicionantes da contribuição desta empresa ao projeto são aqueles fundamentalmente apontados em nossa carta à Codesp datada de 26 de setembro de 2002."

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