Procuradoria rejeita transferir caso Dantas

A Procuradoria da República classificou de "descabida" a alegação do engenheiro Dório Ferman - braço direito do banqueiro Daniel Dantas -, que pretende tirar o processo da Operação Satiagraha das mãos do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal. Os procuradores Anamara Osório Silva e Rodrigo de Grandis repudiam a tese de que a ação penal cujo alvo maior é o dono do Grupo Opportunity deve ser conduzida pela 2ª Vara Federal pelo critério da conexão e prevenção.A 2ª Vara é dirigida pela juíza Silvia Rocha. Ela requisitou a De Sanctis o processo Satiagraha sob argumento de que é sua a competência para o caso. O ponto central da demanda é o trecho da denúncia contra Dantas em que a procuradoria o liga ao mensalão, esquema de distribuição de propinas no Congresso. O inquérito contra o empresário Marcos Valério, suposto operador do "valerioduto", foi aberto pela 2ª Vara, em 2006.A decisão da juíza acata pedido do criminalista Antônio Sérgio Pitombo de Moraes, defensor de Ferman que, ao lado de Dantas e de outros 12 investigados da Satiagraha, é acusado por gestão fraudulenta de instituição financeira. Pitombo requereu o deslocamento da ação "com o fim de preservar o devido processo legal e a regra do juiz natural".Em manifestação à própria juíza, a procuradoria sustenta que, em 2007, ela havia ordenado a distribuição livre dos autos a uma das varas de combate a crimes financeiros sob fundamento de que os fatos do Mensalão não guardariam relação com a Satiagraha. "Não há que se falar em prevenção ou mesmo em conexão probatória se diversos os processos e diferentes os fatos e as pessoas envolvidas", assinalam os procuradores. "É indisfarçável o objetivo da defesa em repisar, indevidamente, aquilo que já fora válida e eficazmente decidido por este juízo." Eles destacam que a denúncia da Satiagraha apenas descreve como "um dos sete atos fraudulentos" repasses do Opportunity Fund à DNA Propaganda e SMP&B, pertencentes a Valério."Para a defesa pouco importa quem é o juiz da causa, queremos é a aplicação da lei", declarou o advogado Pitombo. "O Ministério Público tem que saber o que quer. Foi a procuradoria quem ligou os dois casos na própria denúncia da Satiagraha. Eu lamento." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.