Procuradoria quer rejeição de contas de 40 eleitos

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a aprovação de contas das campanhas de 40 candidatos eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Entre eles, estão Antônio Palocci Filho (PT), Eduardo Suplicy (PT), João Paulo Cunha (PT), Michel Temer (PMDB), Paulo Pereira da Silva (PDT), Ricardo Berzoini (PT) e Valdemar Costa Neto. Segundo a Procuradoria Eleitoral, em 24 casos, irregularidades diversas levaram os técnicos do TRE-SP recomendar a rejeição das contas, o que também havia sido sustentado nos pareceres da procuradoria antes do julgamento. Para o órgão, não pode ser aplicado nesses casos o princípio da insignificância, porque, por trás das irregularidades levantadas, outras podem ser encontradas. A procuradoria cita ainda a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que desaprovou as contas do comitê financeiro do PT por causa da doação de R$ 10 mil de uma concessionária de serviço publico, o que é proibido pela legislação eleitoral. O órgão informa ainda que em 28 casos houve omissão de gastos com honorários de advogados contratados para a defesa do candidato por conta de representações ou impugnações na Justiça.

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