Procuradoria pede para TSE aprovar contas com ressalva

A Procuradoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu parecer nesta terça-feira com a recomendação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam aprovadas com ressalvas. O julgamento das contas de campanha está marcado para as 19 horas desta terça. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro, rebate o ponto mais polêmico levantado pelos técnicos do TSE, que é o recebimento de doações de fontes proibidas pela lei. Conforme o procurador, a lei impede apenas as doações de concessionárias. No caso, os doadores para a campanha de Lula seriam os acionistas das empresas. Em outros casos, ele disse que não há provas de que são concessionárias. Apenas em um caso ele concordou: a empresa Deicmar S.A, que administra o Porto Seco/Santos IV, e tem a concessão de serviço público. "Essa empresa, entretanto, contribuiu com apenas R$ 10 mil para a campanha presidencial, montante que não compromete a regularidade das contas", afirmou o vice-procurador. Parecer técnico do TSETécnicos do tribunal sugeriram que os ministros rejeitem as contas, sob a alegação de que há uma série de irregularidades. Os pareceres dos técnicos do TSE mostraram que, do total de doações, R$ 10 milhões foram feitas por oito empresas ligadas a concessionárias públicas, o que é proibido pela legislação eleitoral. As doações à campanha de Lula consideradas ilegais pelos técnicos do TSE são referentes às empresas MBR (R$ 2,2 milhões), Companhia Siderúrgica Nacional (R$ 1,9 milhão), Caemi (R$ 1,8 milhão), Construtora OAS (R$ 1,7 milhão), Carioca Christiani Nielsen Engenharia (R$ 1 milhão), Tractebel Energia (R$ 300 mil) e Deicmar (R$ 10 mil) e pelo o Instituto Brasileiro de Siderurgia (R$ 2,2 milhões). Segundo os técnicos do tribunal, todas são ligadas a concessionárias de serviços públicos, principalmente ferrovias e rodovias.

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