Procuradoria investiga prefeito de Belém e governadora

O procurador da República Daniel Azeredo Avelino, que comanda a fiscalização da eleição de outubro no Pará, abriu nesta semana investigação para apurar um acordo político entre a governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB) para pagamento da cota-parte do ICMS que o Estado deve ao município e que foi suspenso há dez anos. Costa vinha relutando em apoiar a governadora em sua tentativa de reeleição, mas mudou de atitude depois que Carepa decidiu liberar R$ 162 milhões, dos R$ 550 milhões do total corrigido da dívida. Semana passada o Estado antecipou R$ 8 milhões, depois que o prefeito ameaçou romper a aliança política.

CARLOS MENDES, Agência Estado

13 de agosto de 2010 | 18h28

Avelino examina a possibilidade de ingressar com ação contra a governadora por usar os cofres públicos para obter apoio político. Carepa mantém índices elevados de rejeição ao seu governo que é de 53%, segundo a única pesquisa do Ibope feita até agora no Estado, em junho passado. O advogado Ismael Moraes, que ingressou com ação cautelar na Justiça para obrigar a governadora e o prefeito a explicar o acordo firmado em cartório para liberação dos R$ 162 milhões, obteve o deferimento do pedido pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda, Marco Antonio Castelo Branco.

"Não há dúvida de que os corações dos governantes ficam mais flexíveis às vésperas de eleição, levando-os a firmar acordos que transformariam o charuto de Churchill em cinzas num simples sopro", ironiza o juiz no despacho, dando vinte dias para Carepa e Costa apresentarem os documentos do acordo em juízo.

O PSDB paraense, que tem como adversário de Carepa na eleição o ex-governador Simão Jatene, já protocolou representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusando a governadora e o prefeito de "abuso de poder econômico e político, por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, e por captação ilícita de sufrágio". Os advogados de Jatene querem que o TRE casse os registros de candidatura ou os diplomas de Carepa e de seu candidato a vice, Anivaldo Vale, além de torná-los inelegíveis por oito anos.

O gabinete de Carepa, em nota, nega irregularidades no acordo, afirmando que ele está dentro da lei. Em seu blog, a governadora diz que o dinheiro "roubado" pelos governos tucanos havia dez anos foi devolvido ao município de Belém. O procurador geral do Estado, Ibraim Rocha, diz que a cláusula que prevê a possibilidade de cessão deste crédito pela prefeitura de Belém é absolutamente legal, amparada pelo artigo 286 do Código Civil. Segundo Rocha, a lei diz que "o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor". Tal cláusula, diz a nota, não onera o Estado em um único centavo, sendo "leviana" qualquer afirmativa em contrário.

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