Procuradoria entra com ação contra advogados grevistas

Na semana passada, advogados da União paralisaram atividades até acordo com governo seja cumprido

PAULO R. ZULINO, Agencia Estado

21 de janeiro de 2008 | 10h44

A Procuradoria Regional da União (PRU) na 1ª Região, em Brasília (DF), apresentou na sexta-feira, na Justiça Federal do Distrito Federal, ação com pedido de liminar para suspender a greve dos advogados públicos federais, deflagrada na última quinta-feira. A ação foi proposta contra nove entidades representativas das carreiras jurídicas da AGU (Advocacia Geral da União). A PRU sustenta que o governo federal enfrenta sérias dificuldades orçamentárias após a rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o conseqüente corte de gastos nos Três Poderes. Essas dificuldades, contudo, não significariam que o governo se recuse a repactuar o reajuste. A ação também destaca que, para a criação de despesa de caráter continuado, como é o caso dos reajustes pleiteados pelos advogados públicos, a Lei Complementar nº 101/00 exige a demonstração da origem dos recursos para o custeio do aumento. A AGU argumenta ainda que a paralisação dos servidores causará prejuízos ao patrimônio público e à ordem administrativa ao impedir a defesa judicial dos entes públicos e o andamento de licitações e contratos necessários ao atendimento da população. As informações são da assessoria de imprensa da AGU.

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