Procuradoria entra com ação contra advogados grevistas

Na semana passada, advogados da União paralisaram atividades até acordo com governo seja cumprido

PAULO R. ZULINO, Agencia Estado

21 Janeiro 2008 | 10h44

A Procuradoria Regional da União (PRU) na 1ª Região, em Brasília (DF), apresentou na sexta-feira, na Justiça Federal do Distrito Federal, ação com pedido de liminar para suspender a greve dos advogados públicos federais, deflagrada na última quinta-feira. A ação foi proposta contra nove entidades representativas das carreiras jurídicas da AGU (Advocacia Geral da União). A PRU sustenta que o governo federal enfrenta sérias dificuldades orçamentárias após a rejeição da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o conseqüente corte de gastos nos Três Poderes. Essas dificuldades, contudo, não significariam que o governo se recuse a repactuar o reajuste. A ação também destaca que, para a criação de despesa de caráter continuado, como é o caso dos reajustes pleiteados pelos advogados públicos, a Lei Complementar nº 101/00 exige a demonstração da origem dos recursos para o custeio do aumento. A AGU argumenta ainda que a paralisação dos servidores causará prejuízos ao patrimônio público e à ordem administrativa ao impedir a defesa judicial dos entes públicos e o andamento de licitações e contratos necessários ao atendimento da população. As informações são da assessoria de imprensa da AGU.

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