Procuradoria eleitoral de Minas pede cassação de Pimentel

Campanha do governador em 2014 teria gasto mais de R$ 10 milhões a mais que o teto inicialmente estipulado, de R$ 42 milhões

Leonardo Augusto, Especial para O Estado de São Paulo

21 de fevereiro de 2017 | 20h47



Belo Horizonte - A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais emitiu parecer favorável pela cassação do governador do estado, Fernando Pimentel (PT). O documento integra a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo PSDB, partido derrotado pelo petista nas eleições de 2014. A acusação  é de extrapolação de gastos de campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em fevereiro de 2016, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) que reprovou as contas de campanha do petista. Conforme o corpo técnico do TRE, a campanha de Pimentel gastou R$ 10,1 milhões a mais que o valor inicialmente declarado como teto pela campanha, de R$ 42 milhões. Na eleição, Pimentel derrotou o tucano Pimenta da Veiga (PSDB).

No parecer pela cassação, o procurador Patrick Salgado afirma que houve desequilíbrio entre os concorrentes. "Verifica-se que a campanha dos representados não se pautou pelos valores da lisura, transparência e higidez. Ao revés, foi realizada ao alvedrio e conveniência dos candidatos, gerando desequilíbrio de condições na concorrência e, em última análise, desigualdade no pleito".

A defesa da campanha de Pimentel alega que não houve gastos além do valor previsto inicialmente, mas uma transferência no valor de R$ 10,1 milhões entre duas contas - uma com sobra de receita, outra com déficit.

Segundo o secretário de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, o que houve na campanha foi uma movimentação meramente contábil. "Esse assunto inclusive já foi discutido pelo TSE, durante o julgamento das contas, e ficou claro não ter ocorrido extrapolação de gastos", disse.

A AIJE movida pelo PSDB ainda será analisada pela Corte. 

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