Procuradoria é favorável a ação de impeachment contra PO

Pedidos de impeachment de Paulo Octávio devem seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça

CAROL PIRES, Agencia Estado

18 Fevereiro 2010 | 16h10

Um parecer da Procuradoria da Câmara Legislativa entregue nesta quinta-feira, 18, à Mesa Diretora é favorável a três pedidos de ação de impeachment contra o governador em exercício do Distrito Federal, Paulo Octávio (DEM). A Procuradoria analisou quatro pedidos, mas um deles, apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB-DF), foi negado porque os signatários não anexaram cópia do título de eleitor no documento. Os pedidos aprovados pela Procuradoria foram apresentados por representantes locais da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Partido dos Trabalhadores (PT-DF), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

 

Veja também:

linkAprovada abertura de ação para impeachment de Arruda

linkGrupo para analisar impeachment deve ser criado hoje

linkImpeachment passará por várias etapas antes da confirmação

linkPaulo Octávio muda de ideia e cancela entrevista coletiva

linkGoverno espera STF para tomar medidas no DF, diz Padilha

linkArruda deve desistir de habeas corpus

blog Bosco: Paulo Octávio já redigiu renúncia

especial Entenda a operação Caixa de Pandora

 

Nesta quinta-feira, o PCdoB-DF também pediu à Câmara Legislativa o impeachment do governador em exercício. O documento, porém, ainda não foi analisado pela Procuradoria. Paulo Octávio, assim como secretários de Estado e deputados distritais, é citado em inquérito da Operação Caixa de Pandora como beneficiário de um esquema de corrupção que seria comandado pelo governador licenciado José Roberto Arruda (sem partido). Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 11.

 

Os pedidos de impeachment de Paulo Octávio devem, agora, seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada a constitucionalidade do pedido, o texto segue para votação de uma Comissão Especial. Nesta quinta, a CCJ aprovou a abertura de processo de impeachment contra José Roberto Arruda. Os deputados calculam que, em cerca de 40 dias, o caso deve chegar à pauta do plenário.

 

Paulo Octavio já havia sido alvo de outros dois pedidos de impeachment, apresentados em dezembro de 2009, pouco depois de deflagrada a Operação Caixa de Pandora, mas ambos foram rejeitados pela Procuradoria da Câmara Legislativa porque, segundo alegaram os procuradores, a lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade só pode ser aplicada a governadores e secretários de Estados, não a vice-governadores.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.