Procuradoria diz que Dirceu e Delúbio podem trabalhar fora da prisão

Em parecer,  Janot contraria entendimento de que os condenados devem cumprir um sexto da pena para conseguir benefício

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

06 Junho 2014 | 17h28

 Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares têm o direito de trabalhar fora do presídio. Condenados por envolvimento com o esquema do mensalão, os dois cumprem pena no regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Janot discorda do entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que os presos somente terão o direito ao expediente externo após o cumprimento de pelo menos um sexto da pena, o que ainda não ocorreu.

Com base nessa interpretação, Barbosa cassou a decisão que havia assegurado a Delúbio Soares o direito de trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e rejeitou o pedido de Dirceu para dar expediente num escritório de advocacia em Brasília. Os dois recorreram da decisão.

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