Procuradoria devolve inquérito que apontou fraude na votação dos royalties

Ministério Púiblico Federal quer que a Polícia Legislativa, que pediu arquivamento do caso, aponte a autoria da falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ), ausente na votação

Ricardo Della Coletta, O Estado de S. Paulo

13 de setembro de 2013 | 17h00

Brasília - O Ministério Público Federal do Distrito Federal vai devolver ainda nesta sexta-feira, 13, para o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara dos Deputados o inquérito que constatou a fraude na assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) na votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei da nova distribuição dos royalties do petróleo. A Procuradoria quer que a polícia descubra o autor da falsificação, que não é apontado pelo inquérito do Depol.

Embora tenha concluído no inquérito aberto para investigar as denúncias de fraude que a assinatura do deputado do Rio de Janeiro não era autêntica, a Polícia Legislativa pediu o arquivamento do caso ao Ministério Público, justamente por não ter conseguido identificar o responsável. Mas, segundo a assessoria de imprensa, a Procuradoria não concordou com o pedido de arquivamento.

O titular do 10º Ofício Criminal, procurador Francisco Guilherme Bastos, vai dar mais 90 dias para que os policiais legislativos investiguem o caso, apontando inclusive diligências a serem adotadas. O inquérito da polícia legislativa foi aberto no início de maio.

O procurador vai pedir que a DEPOL ouça os servidores que tiveram acesso às listas e vai pedir informações sobre como é o procedimento do Legislativo na apuração das sessões. O objetivo é chegar ao autor da falsificação. Com essas informações, o MPF pode solicitar um exame grafotécnico à Polícia Federal, informou a assessoria.

O inquérito para apurar o caso foi aberto pelo Depol após ofício encaminhado pelo líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), ainda em março. O próprio deputado Zoinho havia informado ao líder do seu partido, no dia seguinte à votação, que não estava presente na sessão conjunta do Congresso Nacional que rechaçou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei da nova distribuição dos royalties.

"Ocorre que, nos termos da decisão adotada pela bancada do Estado do Rio de Janeiro, este Parlamentar (Zoinho) não votou e muito menos assinou a relação de votantes ou preencheu qualquer cédula", escreveu o parlamentar em ofício encaminhado a Garotinho.

No dia 6 de março deste ano, uma sessão conjunta do Congresso Nacional rejeitou vetos da presidente Dilma Rousseff a uma nova distribuição dos royalties do petróleo que privilegiaria Estados e municípios não produtores, congelando as receitas de quem produz em patamares similares aos registrados em 2010.

Posteriormente, em decisão liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da nova distribuição, acatando pedidos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os Estados que mais perderiam com a derrubada dos vetos. O mérito ainda será debatido pelo plenário do Supremo, mas não há data prevista para essa decisão.

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