Manoel Marques/Imprensa MG - 06.04.2015
Manoel Marques/Imprensa MG - 06.04.2015

Denúncia aponta propina de R$ 2 milhões a Pimentel

Além do governador, mais seis pessoas foram acusadas de corrupção e lavagem de dinheiro

Gustavo Aguiar e Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2016 | 16h37

Brasília - A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta-feira, 6, ao Superior Tribunal Justiça (STJ) o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista é acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões para favorecer a CAOA, fabricante de veículos Hyundai, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014.

Outras seis pessoas também foram denunciadas pelos mesmos crimes, entre eles, o ex-ministro e agora presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, além do dono da montadora, Carlos Alberto de Oliveira Andrade.

O caso, divulgado pelo Estado em outubro do ano passado, foi apurado na Operação Acrônimo. Se a denúncia for aceita pelo STJ, Pimentel – que é um dos principais aliados da presidente Dilma Rousseff – se torna réu em ação penal e poderá ser afastado de suas funções. A Constituição de Minas prevê a suspensão do chefe do Executivo se a corte receber denúncia ou queixa por crime comum. A defesa do petista, no entanto, afirma que essa medida está condicionada à aprovação por dois terços da Assembleia Legislativa do Estado.

A denúncia, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, sustenta que Carlos Alberto e o executivo da CAOA Antônio dos Santos Maciel Neto repassaram os R$ 2 milhões para duas empresas de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, empresário que está preso e é apontado como operador de Pimentel. Ele também está entre os denunciados e, atualmente, negocia delação premiada. As empresas teriam simulado consultorias para justificar o repasse da quantia, cujo verdadeiro destinatário seria o governador.

A denúncia diz que, em troca dos pagamentos, Pimentel editou portarias do Programa Inovar Auto, que concederam incentivos fiscais de R$ 600 milhões por ano à CAOA. Os primeiros atos assinados pelo então ministro habilitavam a empresa no programa até 31 de março de 2013. Depois disso, ele estendeu a habilitação até 31 de maio de 2014.

Segundo as investigações, parte da propina foi usada para bancar passagens aéreas e despesas pessoais de Pimentel e da mulher, Carolina, entre elas a hospedagem num resort de luxo na Bahia. Também foi constatado o uso, pelo casal, de um jatinho de propriedade de Bené. A aeronave é a mesma que foi apreendida com dinheiro suspeito em outubro de 2014, dias após o primeiro turno das eleições.

Em fevereiro daquele ano, Pimentel deixou o cargo de ministro, sendo substituído por Mauro Borges. A denúncia afirma que ele se comprometeu a auxiliar “na execução dos atos administrativos correspondentes à propina acertada”. Borges é signatário de portarias em favor da CAOA. A vice-procuradora geral sustenta que em 2015, quando já era governador, Pimentel se propôs a fazer gestões para que os benefícios tributários fossem prorrogados.

Além de corrupção e lavagem de dinheiro, a denúncia atribui aos acusados o crime de falsidade de documento particular. Eles teriam forjado provas para dar “legitimidade” aos pagamentos feitos pela CAOA às empresas de Bené.

Pimentel. A defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT-MG), informou ter submetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma questão de ordem apontando “inúmeras ilegalidades praticadas durante a investigação” da Operação Acrônimo. “Esperamos que o STJ, dentro de sua jurisprudência, reconheça essas nulidades”, afirmou, em nota, o advogado Eugênio Pacelli.

O defensor argumentou que, antes de a corte decidir se recebe ou não a denúncia, “seria necessário o aval” de maioria absoluta da Assembleia de Minas Gerais. Ele alega que, conforme a Constituição Federal, só cabe o afastamento do chefe do Executivo, “em qualquer âmbito de governo, caso haja aprovação por dois terços do respectivo Poder Legislativo”.

“Há farta jurisprudência sobre esse tema no âmbito da Suprema corte. Portanto, à luz da Constituição Federal, não há a menor possibilidade de afastamento sem a aprovação da Assembleia. Só com essa prévia aprovação, a denúncia poderá ser submetida ao STJ”, diz o comunicado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em decisão de 2015, que são constitucionais as normas estaduais que condicionam a abertura de ação penal contra um governador, a ser feita pelo STJ, à autorização prévia das assembleias legislativas. Contudo, diferentemente de outras legislações locais, a Constituição de Minas não menciona a necessidade de consulta. Se houver entendimento diferente no STJ, o advogado Eugênio Paccelli não descarta recorrer à Justiça.

Pacelli afirma que, em última instância, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer nulidades no processo, devido aos vícios de investigação”.

CAOA. O advogado José Roberto Batochio, da CAOA, disse que a montadora não sabia da ligação de Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, com Pimentel e que não fez qualquer repasse para beneficiar o governador mineiro. Segundo ele, os pagamentos de R$ 2 milhões foram feitos de maneira regular.

Batochio nega que o programa Inovar Auto tenha sido direcionado para beneficiar a montadora. Ele afirmou que as empresas de Bené foram contratadas para prestar consultoria de “prospecção de mercado de automóveis dotados de conectividade”.

O advogado de Carolina Oliveira, Pierpaolo Curz Bottini disse que sua cliente não foi denunciada e, portanto, não existe acusação contra ela. Os advogados de Mauro Borges e Bené não foram localizados./ COLABOROU: LEONARDO AUGUSTO, ESPECIAL PARA O ESTADO DE S.PAULO

 

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