Procuradoria denuncia 14 por fraudes com recursos do Ministério do Turismo

Recursos conveniados para repasse a associação alcançaram R$ 4,46 milhões

O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) denunciou criminalmente à Justiça Federal 14 suspeitos de envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos federais que teriam ocorrido por meio de convênios celebrados pela ONG Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional (Abetar), entre 2006 e 2011, com o Ministério do Turismo ou o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).Segundo o Ministério Público Federal, que apresentou quatro denúncias criminais, os recursos conveniados para repasse à Abetar alcançaram R$ 4,46 milhões. A denúncia atribui ao presidente da Abetar, Apostole Lazaro Chryssafidis, o papel de "mentor e principal articulador do esquema criminoso". Ele é acusado por crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação e peculato.Segundo o Ministério Público Federal, "em nome da Abetar, ele (Apostole Lazaro Chryssafidis) idealizava e propunha os convênios; coordenava as fraudes às licitações e efetivava os desvios e apropriações de recursos públicos".A denúncia apresentada à Justiça Federal destaca que o grupo fazia uso de empresas ligadas a ele mesmo ou a seus cúmplices. "Essas empresas simulavam concorrência em procedimentos licitatórios e recebiam os recursos federais, apropriando-se dos valores superfaturados", acentua o Ministério Público Federal. "Em alguns casos, a organização criminosa chegou também a falsificar documentos de empresas que não tinham ligação com os fatos e nem sequer sabiam que estavam sendo utilizadas para fins escusos."Com Apostole Lazaro Chryssafidis foram denunciadas por formação de quadrilha, fraude em licitação e peculato a contabilista Hellem Maria de Silva e Lima, a empresária Jordana Karen de Morais Mercado e Aline Vanessa Pupim. Outras dez pessoas foram acusadas de participação nas fraudes licitatórias e nos desvios e apropriação das verbas públicas federais, peculato.Além das quatro ações penais, os envolvidos também respondem a duas ações civis públicas de improbidade, que buscam “a recomposição do patrimônio público federal, bem como a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa” – multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, suspensão dos direitos políticos. No caso de Apostole, uma pena a mais é requisitada: a perda da função pública.Desdobramento. Essas ações penais e civis são o desdobramento de investigação iniciada pelo Ministério Público Federal, a partir de informações do Portal da Transparência, que posteriormente foram investigadas também em inquéritos policiais instaurados por requisição da Procuradoria.O Ministério do Turismo informou que três convênios firmados com a Abetar – números  728599/2009, 732394/2010 e 749123/2010 –  tiveram prestações de conta reprovadas pela Pasta e estão em processo de instauração de Tomada de Contas Especial. Segundo a Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo, a “entidade conveniada está impedida de receber recursos federais até que sejam devolvidos os valores repassados”. "Esses convênios somam R$ 2,32 milhões considerados como dano ao erário".O Ministério do Turismo destacou que em 2012 estabeleceu novos critérios para apoio aos programas da área, por meio da portaria 112. “As novas regras para o repasse de verbas incluem limites de preços, prazos para apresentação do projeto, perfil de evento apto ao apoio e vedação a pagamento de cachês a bandas, proibição de cobrança de ingresso, entre outros quesitos”, ressalta o ministério. “Convênios com entidades privadas somente serão realizados por meio de chamamento público, conforme definido pela legislação recente."