Procuradoria de MT vai à Justiça contra obra do PAC

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá, que nem saíram do papel, já estão sob suspeita do Ministério Público Federal e podem ser embargadas. A Procuradoria da República entrou com ação civil na Justiça Federal, alegando ter identificado "irregularidades e vícios insanáveis, restrições que prejudicam a competitividade" em dois editais de licitação para saneamento básico.A procuradoria pediu liminar para bloquear os recursos de execução do PAC e para que a União se abstenha de realizar novos depósitos ou transferências. Também quer que a prefeitura de Cuiabá suspenda as duas licitações do empreendimento, orçado em R$ 299,14 milhões. A maior parte do valor - R$ 246,14 milhões - será financiada pelo Ministério das Cidades. As obras foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de julho. Na ocasião, Lula enfatizou que só 23% de Cuiabá e adjacências dispunham de rede de esgoto. O PAC, afirmou na ocasião, permitirá que esse índice pule para 70%.As suspeitas surgiram a partir de denúncia de uma construtora que questionou os editais, sob responsabilidade da prefeitura. A procuradoria identificou pelo menos sete situações que colocariam o PAC de Cuiabá em xeque. Um item é a ?cumulação ilegal de exigências de qualificação?. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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