Procuradoria dá parecer contrário a Cássio Cunha Lima

Governador da PB é acusado de suposta compra de votos e foi condenado no TRE; falta o TSE julgar o caso

da Redação,

22 de fevereiro de 2008 | 10h45

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer contrário ao recurso do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PB) que cassou o mandato dele e de seu vice, José Lacerda Neto. Cunha Lima é acusado de usar uma fundação vinculada ao governo para distribuir cheques nas eleições de 2006. O caso agora deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O recurso alega irregularidades técnicas para tentar anular o julgamento na Paraíba que resultou na cassação. No mérito, apresenta a tese de que havia lei e previsão orçamentária que permitiam a distribuição de cheques para pessoas carentes no ano eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, lembra no parecer que "nenhum dos diplomas legais invocados prevê a emissão e distribuição de cheques nominais na forma realizada nestes autos." Abuso de poder Cássio Cunha Lima era candidato à reeleição em 2006. Uma ação judicial eleitoral foi ajuizada pelo Partido Comunista Brasileiro por conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral e abuso de poder político e econômico.  Cunha Lima teria usado a Fundação de Ação Comunitária para distribuir cheques nominais à população carente, por meio de um convênio com o governo. Os cheques teriam beneficiado a candidatura do governador à reeleição. Os autos mostram a falta de critérios na distribuição dos cheques. O chefe da Casa Civil do governo paraibano, João Fernandes da Silva, foi um dos beneficiados. O programa deveria atender a população de baixa renda, mas foi usado para pagar escolas particulares, por titulares de planos de saúde e usuários de TV a cabo. Em 30 de julho de 2007, Cássio Cunha Lima foi condenado a inelegibilidade por três anos, ao pagamento de multa e à cassação do diploma do governador e do vice. Em dezembro ele foi novamente cassado, dessa vez por abuso de poder político pela utilização irregular do jornal A União, numa ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba.  Este ano o TSE deverá julgar os processos contra Cássio Cunha Lima e outros seis governadores  por suposto abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação e por suposta compra de votos nas eleições. São eles: Waldez Góes (PDT-AP), Luiz Henrique (PMDB-SC), Marcelo Déda (PT-SE), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Jackson Lago (PDT-MA) e Ivo Cassol (sem partido-RO).  Texto atualizado às 14h30var keywords = "";

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