Ed Ferreira|Estadão
Ed Ferreira|Estadão

Procuradoria admite erro ao citar nome de Marco Maia em delação

PGR divulgou nota com esclarecimento sobre inclusão de nome do deputado petista na petição de homologação da colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado

O Estado de S. Paulo

16 de junho de 2016 | 17h43

A Procuradoria-Geral da República divulgou nota nesta quinta-feira, 16, na qual esclarece que o nome do deputado federal Marco Maia (PT-RS) foi incluído no documento da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado por engano. O petista é citado no trecho em que o Ministério Público Federal reproduz a solicitação ao Supremo Tribunal Federal da homologação da delação do ex-presidente da Transpetro.

“As autoridades elencadas foram citadas por Sérgio Machado em depoimento prestado ao Ministério Público (...) Contudo, ao reproduzir os nomes das autoridades foi mencionado na petição o nome (Marco Maia) quando, na realidade, constou do depoimento do colaborador o nome dos parlamentares Felipe Maia e José Agripino Maia”, afirma a nota, que é assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“O Ministério Público retifica o trecho onde consta o nome de Marco Maia, visto que os nomes corretos mencionados no depoimento são Felipe Maia e José Agripino Maia”, informa o comunicado do Ministério Público Federal.

O Estado esclarece que citou o nome do deputado federal Marco Maia na edição desta quinta-feira (Primeira Página e pág. A5) entre os políticos mencionados na delação premiada de Sérgio Machado com base na reprodução do documento da Procuradoria-Geral da República  que foi retificado ontem.

Inquérito. Em maio deste ano, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou a abertura de um inquérito para investigar a atuação do deputado Marco Maia na CPI mista da Petrobrás instalada em 2014.

A investigação contra o petista  tem como base outra delação premiada, a do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). O ex-líder do governo Dilma Rousseff  no Senado afirmou que Maia, que era o relator da CPI, “cobrava pedágios” para não convocar empreiteiros e evitar investigações contra  executivos sob suspeita de participação no esquema de corrupção e desvios na Petrobrás.

Na época, o deputado negou as acusações de Delcídio. “A investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte”, disse.

A íntegra da nota da Procuradoria-Geral da República

O Procurador-Geral da República vem, perante V. Exa., nos autos da Petição em epígrafe, dizer o que segue.

Trata-se de petição que requereu a homologação da colaboração premiada de JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO.

No breve resumo feito dos fatos ilícitos trazidos pelo colaborador, foram nominadas diversas autoridades C0111 prerrogativa de foro cuja presença atrai a competência do Supremo Tribunal Federal.

As autoridades elencadas foram citadas por SERGIO MACHADO em depoimento prestado ao Ministério Público, conforme trecho a seguir reproduzido:

"( ...) QUE além destes políticos o depoente também repassou propina, via doação oficial, para os seguintes: Cândido Vaccarezza, Jandira Feghali, Luis Sérgio, Edson Santos, Francisco Dornelles, Henrique Eduardo Alves, Ideli Salvatti; Jorge Bittar, Garibaldi Alves, Valter Alves, José Agripino Maia, Felipe Maia, Sergio Guerra, Heráclito Fortes, Valdir Raupp; que Michel Temer pediu ao depoente que obtivesse doações oficiais para Gabriel Chalita, então candidato a prefeito de São Paulo (...)" - grifamos.

Contudo, ao reproduzir os nomes das autoridades foi mencionado na petição o nome (Marco Maia) quando, na realidade, constou do depoimento do colaborador o nome dos parlamentares "Felipe Maia" e "José Agripino Maia".

Ante o exposto, o Ministério Público retifica o trecho onde consta o nonle "Marco Maia", visto que os nOmes corretos mencionado no depoimento são "Felipe Maia" e "José Agripino Maia".

Brasília (DF) 16 de junho de 2016

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Procurador-Geral da República

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