Procuradoria acusa vereador por desvio de alimentos do Fome Zero em Avaré

Para fazer o desvio, ele utilizou falsamente nome de 2 entidades assistenciais da cidade do interior paulista

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

18 de dezembro de 2012 | 18h31

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em Bauru (SP) protocolou nesta terça-feira, 18, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Júlio César Theodoro (PSD), conhecido como "Tucão", eleito pelo município de Avaré, no interior paulista. Ele é acusado de desviar 21 toneladas de alimentos do Programa Fome Zero, utilizando falsamente o nome de duas entidades assistenciais da cidade.

Os alimentos seriam utilizados em proveito próprio, durante a campanha eleitoral, mas parte acabou apodrecendo antes da distribuição.

O desvio, que ocorreu nos anos de 2009 e 2010, provocou um prejuízo aos cofres públicos avaliado em R$ 75.588,29, em valores atualizados até agosto de 2012. O Ministério Público Federal quer que todos os réus na ação sejam condenados a devolver o valor à União.

Também responderão por improbidade administrativa dois assessores do parlamentar, Fábio Henrique de Campos Silva e Edi Fernandes; o motorista responsável pelo transporte dos alimentos, Décio Gambini, e sua empresa, Décio Gambini Transportes ME; e a assistente social Vera Alice Arca Giraldi.

Também são alvos da ação de improbidade quatro funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), acusados de terem se omitido no dever de fiscalizar a destinação dos alimentos: Alfredo Luiz Brienza Coli, superintendente regional da Unidade de Bernardino de Campos; Nivaldo Aparecido Maia, gerente de Operações; Odete Maria Loch, analista de recursos humanos; e Francisco Westarb, secretário da Gerência de Operações.

Segundo a denúncia feita à Polícia Federal e inicialmente investigada pelo Ministério Público Estadual, o vereador, que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições, utilizou o nome de duas entidades assistenciais de Avaré - Conselho de Obras Sociais de Avaré (Cosa) e Lar São Nicolau - para conseguir os alimentos junto à Conab de Bernardino de Campos.

"Em períodos eleitorais, o réu abastecia-se de víveres, para finalidades que não é preciso muito esforço para se descobrir, e deles se valia para benefício próprio, deixando a entidade assistencial privada de seus indispensáveis haveres", aponta a ação, assinada pelo procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado.

Segundo a denúncia levada ao Ministério Público e que deu origem às investigações, cerca de 7,5 toneladas de alimentos apodreceram numa casa no conjunto habitacional do bairro Plimec, em Avaré.

Os dois assessores do parlamentar chegaram a oferecer ajuda às entidades assistenciais para obter os alimentos doados pela Conab. Fábio Henrique é acusado de falsificar documentos timbrados de uma das entidades e se passar por seu representante para conseguir a liberação das doações.

Já a assistente social Vera Alice Arca Giraldi, que foi presidente do Conselho de Obras Sociais (Cosa) por mais de 20 anos, é acusada de improbidade administrativa por "emprestar" o nome da entidade que representava para que o vereador pudesse conseguir os alimentos que, posteriormente, seriam utilizados para outros fins. "Ela aceitou que a instituição que presidia fosse um verdadeiro 'laranja' no atingimento dos interesses do vereador", afirma o procurador Pedro Antônio de Oliveira Machado.

"Só quando o Ministério Público começa a apurar os fatos é que a administração parece começar a se movimentar e, ainda assim, de maneira lenta, tratando o caso com leniência", lamenta Machado. "Passados três anos, nenhuma prestação de contas existe ou foi exigida pelos dirigentes da Conab", revelou.

Para o Ministério Público Federal, a maior responsabilidade pelos desvios é do vereador Júlio Theodoro, que "demonstrou capacidade elevadíssima de transgredir" Quando, na verdade, tinha, por delegação do voto popular, "a incumbência de estar a serviço da causa pública".

No gabinete de "Tucão", na Câmara de Avaré ninguém atende o telefone. "Tucão" não atendeu o celular e não deu retorno à reportagem.

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