O Ministério Público Federal pediu a condenação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por improbidade administrativa. De acordo com a ação protocolada na Justiça Federal de Brasília, a irregularidade ocorreu por meio da impressão, pela Secretaria de Editorações e Publicações do Senado, de três livros que exaltariam a carreira política de Renan.
"A lesão aos cofres públicos ocorreu quando da publicação dos livros Sem Justiça não há Cidadania, Discussões de Cidadania e Retratos Brasileiros", afirma na ação a procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia. Na ação, a procuradora citou informações do Senado, segundo as quais teriam sido gastos R$ 7.854 com a publicação de 30 mil exemplares do livro Retratos Brasileiros e R$ 5.207,40 com as 9 mil cópias de Sem Justiça não há Cidadania.
"Por valer-se da verba disponibilizada pela Secretaria de Editorações e Publicações do Senado Federal para publicar seus livros, promovendo publicidade pessoal de si próprio e, consequentemente, auferindo vantagem econômica indevida, a ação do requerido Renan Calheiros demonstra a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade", diz a procuradora.
Só no livro Discussões de Cidadania, que publica discursos apresentados em 2006 e 2007, existem 123 fotografias de Renan, de acordo com Anna Carolina. Não há informações sobre o custo de publicação dessa obra.
Direitos políticos. A procuradora defende que o senador seja condenado a devolver para o erário os valores gastos com a publicação dos livros. Ela também pede que o senador seja punido com perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.
Se a Justiça concluir que não houve ato de improbidade administrativa, Anna Carolina solicita que, alternativamente, o senador seja pelo menos condenado a ressarcir à União todos os prejuízos causados.
De acordo com a assessoria de Renan, o senador ainda não foi notificado sobre a ação do Ministério Público Federal. Por esse motivo, ele não vai comentar a ação.
