Procuradoria acusa 15 por quadrilha e sonegação de R$ 80 milhões

Operação foi deflagrada após denúncias sobre esquema envolvendo pecuaristas e empresários na região de Jales, em SP

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

02 Abril 2013 | 20h19

SÃO PAULO - A Procuradoria da República em Jales (SP) enviou à Justiça Federal denúncia contra 15 investigados na Operação Grandes Lagos. Em nova ação penal, divulgada nesta terça-feira, 2, o Ministério Público Federal denunciou os cinco sócios do grupo Fuga, seus contadores e funcionários que eram usados como "laranjas" por formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, o montante sonegado atinge R$ 80 milhões.

A Operação Grandes Lagos foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal supostamente envolvendo pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis há pelo menos quinze anos. A nova ação penal é baseada nas fiscalizações realizadas pela Receita nas empresas controladas pelo Grupo Fuga.

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da denúncia, os acusados criaram as empresas "fantasmas" com um objetivo claro de cometer crimes. A quadrilha tinha nítida divisão de funções e era altamente organizada.

"Os sócios do Grupo Fuga eram os cabeças da organização criminosa, controlando todo o esquema por intermédio de terceiros de forma a ocultar seus nomes", afirma o procurador Thiago Nobre. "Assim, propuseram a contadores, bem como a funcionários de suas empresas, que se associassem aos mesmos, com o objetivo de criar empresas que ocultassem os valores arrecadados pelo Frigosul, sendo que os mesmos receberiam em troca valores mensais, como de fato ocorreu."

O criminalista Roberto Podval reagiu enfaticamente à acusação da Procuradoria. "As empresas estão em situação absolutamente regular junto ao Fisco, todos os tributos declarados. O que há de dúvida com relação a pagamentos está sendo discutido em âmbito administrativo."

Segundo texto divulgado pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo, a Frigosul se utilizava das empresas fantasmas MS Aliança Carnes e Derivados e Pantaneira Indústri e Comércio de Carnes e Derivados Ltda para sonegar tributos federais através da transferência fraudulenta da carga tributária.

Segundo a denúncia, a Frigosul realizava toda a movimentação de abate do gado e venda da carne e derivados por meio de notas fiscais da MS Aliança e posteriormente da Pantaneira.

Para o Fisco, a Frigosul apresentava movimentação irrisória em relação ao que realmente ocorria. A Polícia Federal comprovou, através de documentos apreendidos, que a empresa Pantaneira era controlada pelo Grupo Fuga.

Tanto a MS Aliança quanto a Pantaneira tinham como sócios "laranjas" os empregados e contadores do Grupo Fuga e outras empresas do conglomerado, que é comandado pelo principal sócio Fabrício Fuga e seus dois irmãos.

As investigações policiais indicam que a MS Aliança tinha endereço falso e os empregados usados como "laranjas" confirmaram, em depoimento na Polícia Federal, que a empresa não lhes pertencia e que tinham emprestado o nome em troca de uma remuneração mensal. Alguns alegaram que não sabiam que seus nomes eram usados pela organização.

O esquema funcionou até 2002, quando a MS Aliança teve as atividades encerradas, sendo substituída pela Pantaneira, que tinha o mesmo papel, só que agora com novos sócios "laranjas", no mesmo molde que era feito com a MS Aliança.

Segundo a denúncia, a nova empresa tinha endereço onde nunca funcionou. Ficou constatado que o mesmo endereço era utilizado por outras empresas ligadas às três células já investigadas na Operação Grandes Lagos e que já foram alvo de denúncias à Justiça Federal.

Os acusados, no período 2002 a 2006, sonegaram imposto de renda, Cofins, PIS, INSS, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e IPI, que segundo cálculos da Receita à época dos fatos, chegavam ao total de R$ 81,49 milhões.

O Ministério Público Federal também denunciou os acusados por falsidade ideológica, pois na criação das empresas "fantasmas" MS Aliança e Pantaneira, os réus, "de forma livre, consciente e dolosa, forneceram informação falsa na criação, e na mudança do contrato social do quadro societário das empresas". Todos os acusados deverão responder também pelo crime de quadrilha.

O criminalista Roberto Podval, especialista na defesa de pessoas físicas e jurídicas citadas em ações sobre ilícitos financeiros e tributários, vai analisar os termos da nova denúncia da Procuradoria. Para ele, "é muito prematuro ainda falar em processo crime".

"A situação tributária das empresas está em ordem. Antes de uma ação criminal é preciso resolver a parte administrativa", pondera Roberto Podval.

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