Procuradoria abre devassa sobre doadores de não-eleitos

Ministério Público suspeita de financiamento ilegal e de prática de caixa 2

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo abriu uma devassa nas contas de doadores de políticos que não se elegeram em outubro. A investigação aponta para pessoas físicas e empresas listadas nas prestações de contas à Justiça Eleitoral. A procuradoria requereu à Receita cópias das declarações de rendimentos e faturamento dos doadores. Os procuradores suspeitam de financiamento ilegal e uso de caixa 2 - práticas das quais se teriam beneficiado políticos que não foram eleitos. Esta é a segunda fase da maior investigação já realizada pela procuradoria eleitoral. A primeira encontrou "graves irregularidades", como caixa paralelo e doações ilegais, envolvendo deputados eleitos ou reeleitos por São Paulo. Foram rastreados dados fiscais e bancários de 100 doadores. Contra os parlamentares eleitos com auxílio desses doadores a procuradoria ingressou com ação de cassação do diploma e ação de impugnação de mandato. "Em alguns casos já verificamos que doadores dos eleitos, especialmente pessoas jurídicas, fizeram doações excessivas para candidatos que não se elegeram", declarou Mario Luiz Bonsaglia, procurador-regional eleitoral. Doações excessivas, segundo a procuradoria, são aquelas que violam os limites impostos pela legislação eleitoral - 10% dos rendimentos do ano anterior, no caso de pessoa física, e 2% do faturamento bruto, no caso de pessoa jurídica. O Ministério Público Federal encontrou indícios de que também no caso dos que não se elegeram houve abuso de poder econômico e caixa 2. A pesquisa mira especialmente sociedades familiares com envolvimento direto com políticos. Bonsaglia acredita que essa etapa da apuração será mais contundente porque ele e sua equipe não correm contra o tempo. No caso dos eleitos e já diplomados, o prazo era muito apertado. No caso dos que não conseguiram chegar ou se manter na Assembléia Legislativa paulista ou na Câmara, o prazo é amplo. Mais um Subiu para 20 o número de deputados eleitos por São Paulo contra os quais a procuradoria entrou com recurso pedindo a cassação do diploma. Paulo Renato, eleito para a Câmara pelo PSDB, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os auditores constataram que a prestação de contas dele "apresenta muitas irregularidades insanáveis". A procuradoria enquadrou Paulo Renato no artigo 30 A da Lei 9.504/97, que pune com cassação políticos envolvidos com captação e gastos ilícitos de recursos para campanha. Auditores apontaram "omissões de recibos, inconsistências na contabilização das contas". Antes dele, outros 19 deputados haviam se tornado alvo de investigação do Ministério Público. O advogado Arnaldo Malheiros, que defende Paulo Renato, reconheceu que as contas de seu cliente foram rejeitadas pelo TRE, mas considerou as irregularidades apontadas como "insignificantes". "Essa decisão do TRE, de desaprovar as contas do Paulo Renato, é desproporcional e não é razoável", criticou. Ele explicou que seu cliente movimentou R$ 2, 22 milhões e a auditoria do TRE apontou supostas irregularidades da ordem de R$ 54 mil. "Houve precipitação, pedir a cassação do mandato com base em uma coisa relativamente irrisória e que são irregularidades formais", continuou Malheiros. "Não há indício de recebimento de fonte ilícita nem de fonte negada pela lei". O deputado estadual Pastor Bittencourt (PDT), que também teve a cassação pedida pela procuradoria, disse que "está tranqüilo". Ele teria sido beneficiado com a publicação de um jornal da Igreja Assembléia de Deus. "A publicação foi decisão unilateral de um pastor, sem minha autorização. Já existe jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral de que o deputado não pode ser penalizado por isso, muito menos cassado".