Procuradores tentam tirar do cargo procuradora-geral de SP

A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Rosali de Paula de Lima, pode ser obrigada a deixar o cargo nos próximos dias, por determinação da Justiça. O juiz Paulo Eduardo Almeida Sorci, da 9.ª Vara da Fazenda Pública, está com ação civil pública - com pedido de liminar - proposta pelo Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp), que requer a imediata suspensão do ato de nomeação de Rosali. Segundo o sindicato, a nomeação da procuradora-geral - ocorrida em setembro do ano passado, em substituição a Márcio Sotelo Felippe - violou o parágrafo único do artigo 100 da Constituição Estadual, que diz: "O procurador-geral do Estado será nomeado pelo governador, em comissão, entre os procuradores que integram a carreira." Rosali aposentou-se em 10 de março de 1999 e ainda recebe duas vezes: por ser inativa e pelo cargo que ocupa na ativa. Caso a liminar pelo afastamento seja concedida, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) terá de nomear um substituto. Enquanto isso, o procurador-geral adjunto, Mário Engler, assumiria a instituição.SaláriosO sindicato pede no mérito da ação, além da anulação do ato de nomeação, que a Justiça obrigue Rosali a devolver salários e vantagens que recebeu como procuradora-geral acrescidos de juros e correção monetária. "A decisão foi tomada em assembléia do sindicato e acreditamos no que consta da peça", disse o presidente do Sindiproesp, Vitore André Zilio Maximiano. A ação mostra de forma clara a grave crise instalada na Procuradoria do Estado. Rosali nunca teve apoio total da categoria, que já discutia nos bastidores a questão de sua aposentadoria. A "gota d´água" veio em setembro, quando ela concedeu aumento de até 33,3% sobre a verba honorária (rateio dos honorários das ações judiciais) a 29 integrantes de seu primeiro escalão. O restante da categoria está sem aumento há sete anos. Rosali defendeu-se, alegando que não concedeu aumento ao primeiro escalão, mas desfez uma injustiça ao refazer um cálculo equivocado sobre a verba honorária - que representa cerca de 80% dos vencimentos dos procuradores. A reportagem não conseguiu localizar a procuradora-geral neste domingo para que comentasse a ação que pede seu afastamento imediato do cargo.

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