Procuradores pedirão aumento igual ao dos juízes

Os procuradores aguardam uma decisão sobre o reajuste dos juízes federais para requerer o mesmo índice de aumento salarial - a partir de projeto de lei similar ao que fixa em R$ 12.720 os vencimentos básicos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Cálculos preliminares indicam que a extensão do benefício a 620 procuradores em todo o País deverá representar impacto mensal de R$ 680 mil na folha do Ministério Público Federal.O projeto dos procuradores depende apenas de iniciativa do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. A assessoria de Brindeiro informou que ele está "acompanhando atentamente" a proposta que o STF deverá encaminhar esta semana ao Congresso, definindo os novos patamares salariais dos magistrados. Os procuradores se valem de um sistema que garante a equivalência de remuneração."A paridade alcança os integrantes dos Três Poderes e do Ministério Público", observa o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos. "A Constituição estabelece aos magistrados e aos procuradores as mesmas vedações e direitos. Assim, toda vez que um reajuste é concedido aos juízes, por isonomia os procuradores fazem jus a ele."Em maio de 2000, quando o governo ameaçou retaliar a categoria dos procuradores com a quebra da paridade, Frederico encaminhou o ofício 057 ao então presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), apresentando "material relativo ao tratamento equivalente dispensado pelo direito comparado, inclusive no nível remuneratório, aos membros do Judiciário e do Ministério Público".IndependênciaSegundo o líder dos procuradores, "de acordo com a Constituição, os integrantes de ambas as carreiras são considerados agentes políticos, não servidores públicos, em decorrência dos cargos que ocupam, cujo exercício exige como princípio a independência funcional, com as garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio"."Há uma tendência mundial para a equivalência entre juízes e procuradores", alega Frederico, citando os modelos da Alemanha, Portugal, Itália e Espanha.O projeto do STF foi articulado em meio a um forte movimento dos juízes federais e trabalhistas que estão insatisfeitos com a defasagem de vencimentos. Os ministros fecharam o mínimo deles em R$ 12.720, mantendo as vantagens pessoais, como adicional por tempo de serviço.A regra vale para os ministros dos tribunais superiores (Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar e Superior Tribunal de Justiça), os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, os juízes federais de primeira instância e os juízes das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho. Ao todo, 3.419 juízes federais e trabalhistas passarão a receber R$ 3,64 milhões a mais, todo mês.MoradiaOs procuradores não abrem mão da equivalência com os juízes. Tem sido assim em todas as oportunidades em que os magistrados são beneficiados com algum tipo de reajuste, ainda que não seja pela via do projeto ao Congresso. Em setembro de 1999, a Associação dos Juízes Federais ingressou com mandado de segurança no STF para pleitear a igualdade de remuneração entre os ministros da corte e os parlamentares.Liminar concedida em fevereiro de 2000 pelo ministro Nelson Jobin fez surgir, então, o que se convencionou chamar de auxílio-moradia. Curiosamente, dez ministros abriram mão do benefício. Apenas o atual presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, aceitou a vantagem que acabou sendo estendida a todos os juízes federais. Na época, Brindeiro entrou com reclamação perante o próprio STF tentando derrubar o auxílio, mas um mês depois, acolhendo petição da Associação Nacional dos Procuradores, o chefe do Ministério Público Federal mandou pagar aos seus colegas, sob rubrica administrativa, o mesmo benefício dado aos juízes.O projeto do STF incorpora definitivamente benefícios concedidos em caráter provisório (medida administrativa ou judicial) desde a adoção do real, como a Parcela Autônoma de Equivalência (auxílio-moradia). Os procuradores também pretendem buscar a mesma garantia por meio do projeto que deverá obedecer o modelo do texto que foi adotado pelo Supremo.

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