Procuradores pedem bloqueio de investigação contra caseiro

Dois procuradores da República no Distrito Federal pediram, nesta sexta-feira, na Justiça, um habeas-corpus em favor do caseiro Francenildo Santos Costa. Eles querem o trancamento da parte do inquérito aberto na Polícia Federal para investigar se Francenildo cometeu crime de lavagem de dinheiro.Na ação distribuída à 10ª Vara Federal de Brasília, os procuradores afirmam que o caseiro não pode ser investigado por lavagem de dinheiro. Eles sustentam que a legislação estabelece que para que o ato seja considerado crime é necessário que ocorra a ocultação ou dissimulação da origem ou da natureza do dinheiro."Francenildo não praticou a conduta descrita no artigo 1º, na medida em que em momento algum dissimulou ou ocultou a origem dos depósitos, eis que receber depósito em conta corrente própria é conduta que, a toda evidência, ao contrário de sugerir dissimulação ou ocultação, é revestida de absoluta transparência", afirmam, na ação, os procuradores Gustavo Pessanha Vellosso e Lívia Nascimento Tinoco.Os integrantes do Ministério Público Federal também consideram que o caseiro não pode ter agido como laranja. Segundo eles, as justificativas apresentadas por Francenildo para os depósitos em sua conta corrente foram comprovadas por depoimento prestado a integrantes do Ministério Público pelo suposto pai do caseiro.

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