Procuradores desencadeiam ações em defesa de quilombos

Ministério Público Federal vai dar início a operação para cobrar agilidade do governo na questão fundiária

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

16 de novembro de 2013 | 16h19

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) vai desencadear nos próximos dias uma ampla operação, em todo o País, destinada a cobrar do governo federal respostas mais rápidas para as demandas das comunidades remanescentes do período da escravidão, os quilombolas. O foco principal das ações dos procuradores deverá ser a questão da regularização e titulação das terras reivindicadas por essas comunidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com as análises do MPF, a lentidão dos processos fundiários na questão quilombola é devida, acima de tudo, à ineficiência daquela autarquia.

Em 1988, a Constituição definiu como obrigação do Estado brasileiro emitir títulos de propriedade aos quilombolas que estivessem ocupando suas terras. De lá para cá, um conjunto de 2.048 comunidades, concentradas sobretudo na Bahia e no Maranhão, já foram oficialmente reconhecidas pelo Estado. A maior parte delas já pediu o reconhecimento de posse e a titulação de suas terras. Nos últimos 25 anos, porém, só foram emitidos 139 títulos de posse.

A titulação beneficiou um total de 207 comunidades e abrangeu uma área de 995 mil hectares, nos quais vivem cerca de 13 mil famílias. Isso representa apenas 8,5% do total de comunidades já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, a instituição encarregada dessa tarefa.

A lentidão chama a atenção da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, órgão setorial responsável pelas questões relacionadas a populações indígenas e comunidades tradicionais. Pelas contas de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República e coordenadora daquela câmara, se o ritmo atual for mantido, os quilombolas terão de esperar mais 175 anos para que todas as terras das comunidades já reconhecidas sejam regularizadas e tituladas.

Inoperância. "O principal problema é a lentidão dos processos administrativos relacionados à questão da terra", disse Deborah. Isso significa que, ao contrário do que ocorre com as demandas indígenas, frequentemente paralisadas por intermináveis disputas judiciais, o drama dos quilombolas estaria relacionado sobretudo à inoperância do Incra, responsável pela identificação, regularização e titulação das terras.

Nem todas as comunidades reconhecidas já entraram no Incra com pedidos envolvendo a questão fundiária. Sabe-se, porém, que, do total de 1.281 processos administrativos que hoje tramitam naquela autarquia, o porcentual dos que enfrentam obstáculos judiciais não chega à marca de 5%.

Inicialmente, os procuradores suspeitaram da inexistência de recursos para a desapropriação das áreas de quilombos. Ao verificarem os orçamentos do Incra, porém, constataram que o problema não é a falta de recursos, mas sim de disposição. "A análise dos dados orçamentários dos últimos dez anos mostrou que os porcentuais executados ficaram sempre próximos de zero", disse a subprocuradora-geral.

No governo da presidente Dilma Rousseff, segundo o levantamento da 6.ª Câmara, a execução orçamentária melhorou consideravelmente e o Incra chegou a assumir o compromisso de executar todos os valores recebidos. Neste ano, porém, ainda não foi titulada nenhuma área quilombola.

É diante deste cenário que os procuradores decidiram desencadear, a partir dos próximos dias, uma ação estratégica destinada a fazer os processos andarem. "Se estiverem na fase de certificação, devem passar logo para a identificação, depois regularização, até a titulação", explicou Deborah.

Programas. Na quarta-feira, quando se comemora o Dia da Consciência Negra, representantes do MPF vão se reunir em Brasília com lideranças quilombolas, em audiência pública, para ouvir suas reivindicações. Pelo que já se sabe, a ausência de regularização fundiária provoca outros problemas, como a falta de acesso ao crédito rural. Algumas comunidades também não conseguiram acesso ao Luz Para Todos e outros programas federais.

Procurado pelo Estado, o Incra não se manifestou. Na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, a diretora de políticas para comunidades tradicionais, Bárbara Oliveira, destacou a expansão de programas sociais do governo em áreas quilombolas. "Quase 90 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais e são beneficiárias de importantes ações do governo, como Luz Para Todos, assistência técnica rural, saneamento, habitação, educação quilombola", disse.

Ainda segundo Bárbara, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar novas titulações neste ano.

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