Procuradores decidem hoje sobre caso Banpará

O Conselho Superior do Ministério Público do Pará decide hoje se mantém o parecer do promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, José Vicente Miranda Filho, favorável ao arquivamento das apurações feitas pelo Banco Central (BC) sobre desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará (Banpará), em 1984, ou se reabre o caso, investigando o envolvimento do presidente do Senado, Jader Barbalho, no episódio. O conselho é formado por sete procuradores e dele não participa o procurador-geral, Geraldo Rocha. Foi Rocha quem arquivou a primeira investigação sobre o caso, em 1992.Num relatório de 16 laudas, no final de março passado, Miranda justificou seu pedido de arquivamento, alegando que nos autos do processo não há provas que incriminem os funcionários do Banpará no desvio do dinheiro. Mesmo que isso tivesse ocorrido, segundo Miranda, os crimes estariam prescritos.Miranda observou também a "impossibilidade jurídica" de propor ação civil pública ou ação penal pública pelo Ministério Público, enfatizando não terem sido identificados, pelo Banco Central, os beneficiários das aplicações no mercado financeiro dos recursos desviados do Banpará, no período de 16 de outubro a 5 de dezembro de 1984, através da emissão de onze cheques administrativos.

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