Procuradores de SP pedem 107 cassações de mandato

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Estado de São Paulo, órgão do Ministério Público Federal (MPF), entrou com 107 pedidos de cassação de mandato - de dois deputados estaduais e 105 vereadores - por infidelidade partidária. Essas ações somam-se aos 344 requerimentos feitos pelos partidos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo a assessoria da PRE, cabe ao órgão agir como um fiscal da lei, fazendo cumprir a resolução do TSE que determina pedir a nulidade dos mandatos dos infratores da fidelidade partidária.Por isso, a Procuradoria teria tomado a iniciativa de entrar com as solicitações, com base nas informações encaminhadas pelos promotores eleitorais em exercício no Estado. Nos casos do deputado estadual Gilmaci Barbosa (sem partido, ex-PR) e da vereadora Mirian Athiê (ex-PPS e atualmente no PDT), da capital paulista, foi divulgado que o desligamento partidário teria sido feito em comum acordo entre as partes, porém, segundo a PRE, isso não caracteriza justa causa, pois não considera a vontade popular. Dessa forma, eles também estão incluídos na ação.

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