Procuradores criticam opção da AGU por defesa a torturadores

Autores da ação que está sendo contestada pela União pedem a responsabilização de Ustra e Maciel por crimes

Gisele Silva, do estadao.com.br,

12 de novembro de 2008 | 10h06

A Advocacia-Geral da União (AGU) tinha opção de escolher um lado na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal que tem por objetivo responsabilizar e condenar Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo. E ficou do lado destes últimos, acusados de torturas, mortes e desaparecimentos que lá ocorreram no período da ditadura militar. É o que dizem os procuradores da República Eugênia Fávero e Marlon Weichert, autores da ação que foi contestada pela AGU e tem provocado manifestações pró e contra de ministros como Tarso Genro (Justiça), Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), Nelson Jobim (Defesa) e Gilmar Mendes (STF).  Veja Também:Sem punir torturador, Brasil mantém impunidade, diz procurador Procuradora do MPF explica os principais pontos da ação Vannuchi pede a AGU que reveja parecer sobre anistiaÍntegra da contestação da AGU sobre a Lei da Anistia   Entenda o processo que resultou na Lei de Anistia  Direito à verdade: Livro conta história oficial   Especial traz a cronologia dos fatos de 1968   Historiador analisa revisão que pode punir torturador   "A legislação prevê que a União federal, ao receber a contestação, pode solicitar que não seja recebida como ré, mas como co-autora ou assistente do Ministério Público Federal. Era o que tínhamos expectativa que fosse acontecer. Mas aconteceu o contrário. A União não só se defendeu em relação aos pedidos de ação contra ela, mas defendeu os interesses das pessoas físicas que o Ministério Público considera que são torturadores e responsáveis por homicídios", disse Weichert.  Eugênia tem a mesma opinião: "A AGU tinha a escolha de ficar de um dos lados e ficou do lado dos réus da ação, dos torturadores. A união tem uma posição até privilegiada em ações desse tipo, em ação civil pública e ações populares. Quando ela é acionada como ré, caso ela concorde com a medida daquela ação, pode dizer que não vai contestar e vai atuar ao lado do autor. Foi a opção que deixamos claro na petição inicial".  A ação, explicam resumidamente os procuradores, tem quatro objetivos: declarar a responsabilidade de Ustra e Maciel; pedir que sejam condenados a reembolsar aos cofres públicos o dinheiro gasto com a indenização das vítimas; proibir que ambos exerçam função pública; e declarar a omissão da União em abrir os arquivos sigilosos da ditadura militar.  Ressarcimento à União "O primeiro fundamento é de que essas mortes geraram indenizações que foram pagas com o dinheiro público. Toda vez que isso acontece, que o governo indeniza particulares por danos causados por seus agentes, por suas autoridades, o governo tem o dever de se ressarcir desses agentes que causaram danos. É reaver esse dinheiro que o governo federal vem gastando", afirma Eugênia. Segundo a procuradora, o valor total gasto com as vítimas do DOI-Codi de São Paulo está na casa dos R$ 9 milhões. "Mas sabemos que não são os únicos (Ustra e Maciel) responsáveis. Deixamos a critério dos magistrados", explicou. Assim como Eugênia, Weichert ficou surpreso com contestação da AGU, segundo a qual Ustra e Maciel não teriam a obrigação de devolver esses valores aos cofres públicos. "A defesa da União provocou uma surpresa jurídica muito grande. Quando a União diz que não tem esse dever, esse precedente, se for aplicado em casos de corrupção e desvio de dinheiro público, pode significar bilhões de reais de prejuízo à União Federal", disse.  Sobre o argumento da AGU de que o MPF não teria competência para propor esse tipo de ação, Weichert também contesta. "A postura da AGU viola o que está escrito na Constituição brasileira, o que está previsto em tratados internacionais. O MPF não atua em favor das famílias, no interesse exclusivo das famílias. Mas na promoção da Justiça, bem jurídico de interesse de toda a sociedade. Todo o cidadão brasileiro tem o direito de saber a verdade da história do País", defendeu.  Prolongamento da impunidade Para os dois procuradores, a falta de punição a crimes ocorridos na ditadura militar perpetua uma sensação de impunidade dos agentes públicos que se manifesta ainda hoje. Eles citaram o caso do menino que acusa soldados da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Rio de tê-lo torturado após invadir uma fábrica desativada do Exército para fumar maconha. "Institutos internacionais provam que esse fatos impunes se mantém. Tudo bem torturar de vez em quando, um absurdo. Fatos graves se repetem", disse Eugênia. "É importantíssimo que as gerações futuras e atuais saibam que o País foi palco de barbáries. E continua sendo, porque continua sendo perpetuada (a barbárie) em algumas delegacias e algumas policias", afirmou Weichert.  Ele cita um estudo da cientista política da Universidade de Minnesota, Kathryn Sikkink, que analisou 100 países que passaram pela transição entre governos autoritários e democráticos. "(Ela) comprovou efetivamente que países que não fizeram a lição de casa, da responsabilização e revelação da verdade, de seus períodos de ditadura e guerra civil, hoje tem o pior nível de respeito ao cidadão e à dignidade humana", explicou o procurador. Ainda segundo ele, o Brasil é um dos mais atrasados da América Latina, está nas últimas colocações, só perde para a Guiana.  Weichert não poupa críticas: "O Brasil adotou uma postura de esquecer, ocultar, mentir, omitir. E isso é uma postura que todos os países do cone sul já superaram porque promovem verdade, justiça, memória e reparação. O Brasil insiste em ser o último participante desse processo. É uma obrigação internacional. Parece que existe ainda no Brasil pessoas que confundem direito à verdade com a preservação de biografias, preservação de currículos políticos. Isso provoca desserviço".

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